Além de votar e aprovar 10 projetos de lei, a Alerj também repassará R$ 100 milhões à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) para auxiliar no enfrentamento do coronavírus nos 92 municípios fluminenses. O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), nesta quarta-feira, dia 18, durante sessão no plenário em que os parlamentares votaram várias propostas relacionadas ao combate, no estado, contra a pandemia.
De acordo com Ceciliano, os recursos serão repassados em 48 horas à Secretaria de Saúde, que irá destinar cerca de R$ 1 milhão a cada um dos municípios do estado. O objetivo é ajudar na ampliação das equipes do programa médico de família, treinamento de equipes de saúde na Fiocruz e para criar unidades de referência e de triagem para evitar lotação em hospitais e postos de saúde nas cidades do estado.
– Os municípios não têm estrutura de saúde e por isso a Alerj decidiu apoiar o Estado e as cidades neste momento em que vivemos uma pandemia da doença. São recursos do orçamento próprio da Casa que ajudarão os municípios a estruturarem, principalmente, centros de triagem para atendimento das pessoas com sintomas da doença – disse o presidente da Assembleia, que aprovou a medida na última terça-feira, dia 17, em reunião da Mesa Diretora.
ALERJ TAMBÉM TOMA MEDIDAS
Desde a semana passada, a Alerj vem adotando medidas de prevenção ao coronavírus, entre elas a suspensão das audiências públicas, reuniões de comissões e visitas guiadas ao Palácio Tiradentes, além do acesso restrito aos deputados, servidores e imprensa. Nesta quarta-feira, muitos deputados que não puderam comparecer à sessão plenária votaram remotamente pelo grupo de WhatsApp dos parlamentares.
A partir da semana que vem, só haverá sessão uma vez por semana, nas quartas-feiras. Os funcionários maiores de 60 anos, bem como os que têm problemas cardíacos, respiratórios e doenças crônicas seguem afastados para evitar aglomeração e circulação em transporte público. Os departamentos foram autorizados a estabelecer rodízio e também escala de servidores em trabalho remoto.
DEZ PROJETOS APROVADOS
Com o intuito de dar suporte à população, garantir direitos e coibir abusos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, dia 18, dez projetos relacionados à pandemia e seus impactos no estado do Rio. As propostas foram votadas em regime de urgência, e serão enviadas para sanção ou veto do governador Wilson Witzel (PSC).
Os textos aprovados tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas. Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do Estado a descontar o ICMS cobrado nas contas de serviços públicos e a conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.
A votação foi realizada com 25 dos 70 parlamentares participando de forma remota, uma das medidas instituídas pela Mesa Diretora para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes e garantir o funcionamento do Legislativo.
Confira abaixo a lista completa de projetos aprovados:
PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.
PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.
PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.
PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.
PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.
PL 2007/20- Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.
PL 2012/20- Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia.
PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.
PL 1190/2012- Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.
PL 2011/2020 – Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.
Foto: Julia Passos/Alerj
