Prefeitura de Resende realizará audiência pública sobre a concessão da São Miguel

Regras de fiscalização pouco rígidas e precariedade na prestação de serviços são citadas em edital de convocação da audiência pública

Uma semana após o incêndio que destruiu um dos veículos da Viação São Miguel, ocorrido na manhã do último dia 7, em frente a sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Resende (Aciap), em Campos Elíseos, a Prefeitura de Resende anunciou que irá promover uma audiência pública antes da realização da nova licitação do transporte público no município. O evento está marcado para o próximo dia 12 de fevereiro, a partir das 18 horas, no Espaço Z.

Segundo o edital de regulamentação da audiência pública, o objetivo da reunião é “possibilitar a comunicação direta entre a Administração Pública Municipal e os cidadãos resendenses e usuários do serviço de transporte coletivo, proporcionando a troca de informações e esclarecimentos das demandas envolvidas”. No mesmo documento, o governo reconhece que o trânsito urbano é um dos principais problemas a serem enfrentados, uma vez que o sistema viário antigo, irregular e descontínuo de Resende é um problema que “já está assumindo proporções regionais, com sérios prejuízos à economia e principalmente aos usuários do transporte coletivo”.

Para isso, foi criado através de decreto um grupo que vai coordenar a audiência pública e o andamento de todas as etapas da nova concessão. Segundo a prefeitura, a iniciativa “visa tanto garantir transparência como evitar futuros entraves jurídicos e burocráticos, uma vez que trata-se de um processo complexo, que envolve o setor público e privado”. A preocupação é especialmente com “a questão das regras de fiscalização, bem como com a elaboração de uma cláusula penal que permita ao governo punir com a severidade necessária a empresa em caso de descumprimento do contrato”, já que “as regras pouco rígidas que regem o contrato em vigor com a São Miguel estão entre os principais problemas enfrentados pela atual gestão municipal para minimizar os problemas e a falta de qualidade do serviço prestado, que se arrastam desde então”.

Durante o evento, será apresentado um diagnóstico sobre o transporte de passageiros na cidade, elaborado ao longo do ano passado e também a população presente será ouvida e poderá dar suas contribuições para o plano executivo que será montado através de formulários, que deverão ser solicitados no dia da audiência, na mesa de inscrição, por email, e nos próximos dias através do site da prefeitura. Vale lembrar que o atual contrato de licitação, assinado entre a São Miguel e a Prefeitura de Resende, se encerra em setembro deste ano.

Fotos: Arquivo

Fonte: Assessoria de Comunicação (PMR)

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