Nesta quarta-feira, dia 30, uma audiência pública aberta ao público em Resende no auditório da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) discutiu sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Em reta final de elaboração para ser aprovado na Câmara, o PMGIRS teve em seu debate a situação dos funcionários da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar), entidade criada por catadores que trabalham no aterro sanitário de Bulhões, como assunto predominante entre as dúvidas e sugestões do público presente.
Desde o questionamento levantado pelo jornal BEIRA-RIO até as perguntas formuladas pelo presidente da Agasar, os representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende (Amar) procuraram esclarecer as dúvidas sobre quais providências serão tomadas para que os associados não percam sua única fonte de renda, uma vez que o aterro deverá ser fechado e encerrar suas atividades.
Um dos integrantes da Agasar questionou a Amar sobre o prazo dado para o fechamento do aterro e como ficará a situação dos trabalhadores. O presidente disse que não consegue dar um prazo para esse fechamento, mas que a Amar está procurando buscar alternativas viáveis para aqueles que trabalham por lá continuarem suas atividades. O trabalho vem sendo acompanhado pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, e também pelo Ministério público do Estado do Rio, segundo o presidente da Amar, Wilson Moura. “O trabalho de fechamento do aterro de Bulhões está condicionado à realocação desses trabalhadores para outros locais para continuarem suas atividades”.
Outro integrante do grupo, o presidente da associação Juliano Sebastião, aproveitou para fazer mais perguntas. Ele questionou se o local onde hoje é o aterro não poderia ser a nova base da associação. Moura destacou que há necessidade da descontaminação (remediação) do local após a saída dos catadores, e que não haverá transbordo. Há a possibilidade da base da Agasar ser transferida no mesmo local que a sede de outra associação de catadores de Resende, a ACRR, no Parque de Exposições.
Quanto a possibilidade de promover descontos no IPTU dos moradores que colaborarem para o recolhimento do lixo separando o reciclável do orgânico, o presidente acha a ideia válida. “É muito interessante existir uma lei municipal sobre o IPTU verde, que pouca gente conhece mas não me lembro se ela prevê sobre a questão da separação, mas sim outras questões como aproveitamento de água e preservação de área verdes, mas podemos pensar em criar uma forma de também punir que desobedece na hora de coletar de lixo”, completa Moura.
OUTRAS DISCUSSÕES
Além da situação vivida pelos trabalhadores da Agasar, a audiência pública também foi a oportunidade da população presente debater sobre a estrutura da Amar para colocar em prática o que foi apresentado na versão preliminar do plano. Primeiro a debater no evento, o presidente da RPPN Agulhas Negras, Eliel de Assis Queiroz, se diz preocupado com os recursos orçamentários e a estrutura organizacional da gestão dos resíduos.
– Inevitavelmente terá que ter outra Amar para cuidar disso, digo isso para que se haja noção de que a estrutura de hoje da agência não atende às necessidades desse serviço. Se olhar os gráficos estamos falando de projeções relacionadas a coleta de resíduos sólidos pra daqui a 20 anos. O problema é que durante esse prazo, passarão vários prefeitos, e isso exige conselhos municipais mais fortes, atuantes e capacitados pra lutar por essas melhorias. E a população também tem que estar consciente – justifica.
A compostagem feita por parte da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), o descarte de resíduos sólidos hospitalares não infectantes ou radioativos, assim como também o programa de coleta de resíduos em Visconde de Mauá também foram lembrados na audiência pública.
SOBRE O PMGIRS
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos é uma obrigação legal dos municípios, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é prevista na Lei Federal n° 12.305/2010. Para a execução dessa Política, o documento prevê a elaboração dos planos diferentes para cada esfera administrativa do governo. O documento discutido na audiência destaca as estratégias que Resende irá adotar nos próximos 20 anos para alcançar a sustentabilidade ambiental e econômica.
Quem não pode comparecer ao evento desta quarta ainda pode participar da elaboração do plano, através de um formulário participativo que pode ser preenchido na internet acessando o site voltado a elaboração do PMGIRS, clicando no aba Formulários e na opção “Formulário participativo”. A participação deverá ser feita até o dia 10 de novembro. Depois desse prazo, o Plano deverá ser aprovado e o documento será encaminhado à Câmara para ser validado.
