No próximo dia 30, a população de Resende terá a oportunidade de debater sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A audiência pública do plano, que começa às 13h, na sede da Agevap, acontece em parceria com a Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar), a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos é uma obrigação legal dos municípios, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é prevista na Lei Federal n° 12.305/2010, criada em 2010. Para a execução dessa Política, o documento prevê a elaboração dos planos diferentes para cada esfera administrativa do governo.
Em Resende, o documento discutido nesta audiência abordará sobre as estratégias que Resende irá adotar nos próximos 20 anos para alcançar a sustentabilidade ambiental e econômica.
– Os resíduos sólidos podem ser domiciliares, industriais e até resíduos perigosos (corrosivos e tóxicos). Os únicos tipos de resíduos não abrangidos pelo documento são os radioativos, os quais possuem uma legislação própria. – ressaltou Wilson Moura.
O evento, que é voltado ao público, acontece após a realização de duas oficinas para debater o assunto. A versão preliminar do Plano pode ser consultada na sede da Amar, no Parque das Águas, no site da prefeitura ou clicando aqui, para tirar dúvidas.
A audiência pública também tem como objetivo promover a discussão como forma de obter a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos durante o evento. Caso isso aconteça, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para ser validado.
FORMULÁRIO
A população também pode participar da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos através do preenchimento de um formulário participativo, que pode ser acessado no mesmo site, clicando no aba Formulários e na opção “Formulário participativo”.
A sede da Agevap fica na Rua Elza da Silva Duarte, 48 (loja 1A), no Manejo.
Foto: Carina Rocha/Divulgação PMR
