Nesta quarta-feira, dia 7, exatamente no dia em que se comemora os 13 anos da aprovação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, acontece na Câmara de Resende uma Audiência Pública de apresentação do do Projeto Patrulha Maria da Penha. A audiência, convocada pela vereadora Soraia Balieiro (PSB), acontece no Plenário da Câmara de Resende, tem como objetivo destacar a implementação do projeto – já em andamento na cidade –, bem como divulgar os índices de violência contra a mulher no município.
O evento, que é aberto ao público, começa a partir das 19 horas e contará com a presença de autoridades do município, do juiz da 2ª Vara Criminal, Guilherme Martins Freire; comandante do 37º BPM, tenente-coronel Rhonaltt Bueno; promotor Rafael Thomas Schinner; comandante da Guarda Civil Municipal, Laurindo; delegado da 89ª Delegacia Legal, Michel Floroschk; representante do NUAM/89ª Delegacia Legal, inspetora Ana Flávia Bernardi; secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo Balieiro Diniz e equipe; a deputada estadual e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher Enfermeira Rejane; o Bispo Diocesano Dom Luiz Henrique da Silva Brito; entre outros.
Entre os dados a serem apresentados, segundo a vereadora, estão os números da violência contra a mulher em Resende, que vêm apresentando uma ligeira queda nos últimos anos, mas ainda são muito expressivos. O Dossiê Mulher, com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, aponta que o número de ocorrências registradas na cidade foram 1.417, no ano de 2016; 1.208, no ano de 2017; e 1.012, em 2018, sendo os crimes de ameaça e lesão corporal os mais frequentes, enquanto os de feminicídio e homicídio doloso tiveram 13 vítimas registradas nos últimos três anos. Já o crime de estupro teve uma ligeira alta nos últimos anos: 34 (2016), 38 (2017) e 41 (2018).
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi aprovada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
A lei ganhou esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem, o denunciou, pode sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado, o que levou anos de luta até que o governo brasileiro se viu obrigado a criar aprovar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica e familiar no país.
Foto: Reprodução/CMR
