A alegria de 800 servidores que esperavam a adequação salarial a partir de janeiro deste ano durou pouco. A maioria dos vereadores, por 11 votos a cinco, decidiu pela modificação de um dos artigos da Lei 3467/2019, que previa, além da adequação do salário-base dos servidores ao salário mínimo nacional (atualmente de R$ 998), um recebimento desse valor retroativo referente a diferença, de janeiro a maio deste ano.
No documento encaminhado à Câmara pelo Executivo, o prefeito justifica o pedido de mudança na lei pelo fato de que foi verificada a “ocorrência de um erro material em relação aos efeitos temporais da referida Lei” e a que a legislação previu em seu terceiro artigo “de forma equivocada efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, quando deveria prever efeitos evolutivos para 1º de maio de 2019”, esta última considerada a data-base.
Antes da votação, um parecer do procurador geral da Câmara apontou que o pedido de mudança na lei era considerado inconstitucional, e que não havia requerimento acompanhado de uma justificativa. Ainda assim, os vereadores favoráveis a mudança reconheceram que “houve um erro, e que o governo fez muita propaganda antes” e “que a mudança foi necessária para não trazer futuros problemas para as contas do município”.
Um dos vereadores contrários a mudança chegaram a argumentar sobre a inconstitucionalidade e o desrespeito ao servidor público, mas acabou sendo voto vencido e lamentou. “Foi aprovado pela maioria dos vereadores que o ajuste ao salário mínimo se dará somente a partir de maio. Não terá mais retroatividade até janeiro. Uma pena. Fiz o que pude pra defender os servidores”, desabafou o vereador Caio Sampaio, após a votação, nas redes sociais.
Além de Sampaio, outro vereador, também contrário à mudança, Tiago Forastieri (PSC) relembra a votação e aprovação da Lei 3467/2019 pelos vereadores e critica o prefeito.
– Há mais ou menos um mês nós votamos na Câmara Municipal, através de projeto de lei, a adequação do salário-base dos servidores públicos municipais a contar de janeiro de 2019 conforme é de conhecimento de todos! (…) Pois bem, depois de tanto tempo sem nenhuma notícia boa, o prefeito manda um novo projeto para retirar o pouco que haviam ganhado! – acrescenta Forastieri, classificando a medida de Balieiro de “inconstitucional e imoral”.
Confira abaixo como cada vereador votou:
A favor – Reginaldo, Sandro Ritton, Romério, Hick Sene, Pedro Paulo, Renan Marassi, Jorginho, Tivo, Soraia Balieiro e Tisga
Contra – De Araújo, Stênio, Caio Sampaio, Odair Ozório e Tiago Forastieri
Ausente – Roque Cerqueira
Foto: Reprodução/Redes Sociais
