Mais uma derrota para o município de Resende. Pela segunda vez desde que tomou posse, em 2017, o prefeito Diogo Balieiro (DEM) sofreu uma derrota na justiça após elaborar um decreto para segurar o aumento do preço da conta de água no município.
No último dia 15, o juiz Marvin Rodrigues Moreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende aceitou o mandado de segurança impetrado pela concessionária Águas das Agulhas Negras, que derrubou o Decreto nº 11.452/2018 (processo nº 0001028-96.2019.8.19.0045), assinado pelo prefeito, que impedia o reajuste tarifário de 11,51%. Com isso, a cobrança pelos serviços de água e esgoto do município terá o valor reajustado e a conta chegará mais cara ao consumidor.
O magistrado se baseou na ilegalidade do uso do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e na falta de competência da Prefeitura de Resende em determinar reajuste ou revisão para justificar a sua decisão favorável à concessionária e anular o decreto. “Afirma o impetrante que o ato administrativo consubstanciado no Decreto nº 11.452/2018, é nulo, posto que a competência para homologar reajuste e/ou revisão tarifária incumbe à Agência Reguladora (Sanear), bem como o índice utilizado no ato coator – IPCA, sequer encontra abrigo contratual e legal, violando a legalidade e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, devendo, portanto, o referido ato ser declarado inválido”.
Segundo o documento da decisão do juiz, o reajuste tarifário praticado pela concessionária adota a fórmula paramétrica, que por sua vez é prevista na cláusula 8ª do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 018/2007, assinado entre a prestadora de serviços e o município de Resende.
O documento ainda cita que o atual reajuste foi aprovado pelo Sanear e passaria a vigorar a partir de janeiro deste ano, e que “o Decreto nº 11.452/2018 do Excelentíssimo Prefeito Municipal, desconsiderando totalmente a fórmula prevista contratualmente e adotando alternativamente o índice inflacionário IPCA, sem qualquer justificativa plausível”.
INSUCESSO E CRÍTICAS
A derrota do governo municipal perante as concessionárias foi a segunda na gestão de Balieiro. No ano de 2017, outro decreto, contra o reajuste da tarifa de ônibus da Viação São Miguel para R$ 3,80, fez com que o valor ficasse vinte centavos mais barato. Mas o benefício durou pouco tempo, pois o decreto não revogou a medida aprovada por José Rechuan, favorecendo a vitória da São Miguel na Justiça.
As tentativa de decretar o não reajuste de 11,51% foi mais uma vez questionada. Em seu blog, o jornalista Elizeu Pires diz que o prefeito “teria dado ‘canetada sem tinta’ para tentar fazer média com a população”, já que para ele, Balieiro “tem um marketing pessoal considerado populista” e “parece não perder uma oportunidade sequer de tentar ficar bem com a população”. O que segundo Eliseu, “para boa parte da população só ajudaria a reforçar a imagem de um governo de ‘muita fumaça para pouco fogo'”.
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