” (…) Formulamos o presente requerimento nos termos do Artigo 150, inciso IV, do Regimento Interno desta casa legislativa, a fim de promovermos a retirada do Projeto de Lei 001 de 17/01/2019, o qual dispõe sobre a alteração da dotação de cargos previstos no anexo III e IV-13 da Lei Municipal 3.324 de 2017. Tal medida se faz necessária tendo em vista que o referido Projeto de Lei necessita de ser readequado (…)”.
Foi assim, com a leitura do Oficio nº 072, pelo primeiro secretário da nova Mesa Diretora da Câmara de Resende, Reginaldo Engenheiro Passos (PSB), que o prefeito Diogo Balieiro anunciou sua decisão de voltar atrás em sua decisão de incluir mais dois cargos comissionados (CCs), durante a primeira sessão legislativa do ano, realizada nesta segunda-feira, dia 4, no Plenário.
A notícia foi recebida com aplausos por parte da população presente na sessão, e pelos servidores públicos nas redes sociais. Um dia antes da sessão, o vereador Caio Sampaio (Rede), mobilizou a categoria nos grupos de WhatsApp com uma postagem do projeto de lei. “Se não tem dinheiro para reajuste, não pode ter pra novos CCs. Vamos mostrar nossa força. Isso faz parte do movimento pela valorização do servidor”, disse.
Ele voltou a se pronunciar no grupo após a sessão. “A pressão do povo fez o prefeito ter sensibilidade e retirar o projeto de lei que criava os CCs. Parabéns a todos pela movimentação! Vamos continuar na luta. Taí a prova que a união faz a força”, completou.
A servidora pública Anelize Nogueira, criadora do grupo e responsável pela convocação para a reunião dos servidores realizada semana passada na Universidade Estácio de Sá, que definiu pela realização de uma assembleia unificada contra o reajuste salarial de 3% no próximo dia 13, também aproveitou o momento para convocar os colegas ao evento.
– Hoje (segunda-feira, dia 4) tivemos a prova do quanto somos fortes, agora temos que encher a próxima assembleia. Vamos adicionar mais colegas ao grupo é convidá-los para exercer nossa cidadania. Não estamos querendo nada que não seja direito nosso – finalizou a servidora, também em mensagem aos grupos.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Diogo Balieiro, altera a dotação de cargos previstos nos anexos III e IV-13 da Lei Municipal 3.324/2017, criando mais dois cargos comissionados de Consultor Especial, simbologia CSC, junto à Secretaria Municipal de Governo.
