Apesar da solicitação de 11,51% de aumento na tarifa de água e esgoto para 2019, a Prefeitura de Resende rejeitou o pedido da concessionária Águas das Agulhas Negras e segundo parecer da Procuradoria Jurídica da prefeitura, o percentual será da reposição anual baseada no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ficando em 4,05% sobre o valor de R$ 2,1534m³.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou parte do parecer da PJ: “Malgrado o pleito tenha sido acompanhado de documentação confeccionada pela própria Concessionária para demonstrar a necessidade de atualização tarifária anual (com base em fórmula paramétrica), acrescido de um realinhamento de tarifa, não existem elementos seguros, salvo melhor juízo, para concluir que o percentual indicado pela postulante é adequado”. Apesar do anúncio de rejeição do pedido de aumento, a Prefeitura não informou se o prefeito Diogo Balieiro assinou o decreto com o percentual recomendado pela Procuradoria Jurídica.
A concessionária Águas das Agulhas Negras informou ao BEIRA-RIO que, não foi comunicada oficialmente da decisão da governo municipal de Resende e que só vai se pronunciar depois de receber a notificação: Até o momento a empresa não foi notificada sobre o percentual concedido para o reajuste”, limitou-se a informar a assessoria de imprensa da AAN.
A AAN é responsável pelo serviço desde 2007, no governo Silvio de Carvalho, e o contrato de concessão tem vigência de 30 anos. Até hoje, no município há questionamentos sobre a concessão do serviço que passou por uma auditoria no primeiro governo Rechuan e ficou constatado que não foi um bom negócio para o município. Igualmente há críticas sobre a não transparência das contas da concessionária e sua fiscalização seja por parte da Agência de Saneamento de Resende (Sanear), seja por parte do conselho municipal de saneamento, criado em 2015, mas sem informações no Portal da Transparência da prefeitura sobre composição, dias das reuniões e/ou deliberações.
