Presos em flagrante por extorsão no início deste ano, o advogado Marcelo Tavares (foto, à esquerda), e o professor de Educação Física e presidente do Instituto Brasileiro da Transparência e Cooperação (IBTC), José Luis Vargas (à direita), foram condenados a 10 e 9 anos de reclusão, respectivamente. Eles são acusados de tentar extorquir R$ 80 mil do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes (MDB), em troca de não levar adiante ação judicial.
A juíza Carolina Dubois Fava de Almeida, da Vara Única de Itatiaia, destacou em sua sentença, anunciada nesta quarta-feira, dia 21, no Processo nº 0000256-59.2018.8.19.0081, que os acusados se utilizaram indevidamente de ações populares contra políticos e servidores públicos, sendo que na ocasião em que foram presos teriam “constrangido a vítima Eduardo Guedes da Silva, mediante grave ameaça consistente na propositura de ações populares indevidas contra este, com divulgação difamatória, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica em dinheiro – R$200.000,00 (duzentos mil reais), a ser paga pela vítima”.
No caso de Tavares, a juíza justifica que “Marcelo valeu-se de sua condição de advogado para praticar o crime” e que “o réu violou expressamente disposições constantes no artigo 31 do Estatuto da OAB e nos artigos 1º e 2º, incisos I e VIII, “a”, e artigo 5º, todos esses do Código de Ética da OAB, ao utilizar-se de sua profissão para obtenção de benefício próprio”. A magistrada ainda acrescentou que Vargas, junto com o advogado, aproveitou-se do fato de presidir uma organização não governamental destinada ao combate de irregularidades em governos públicos, “para realizar denúncia e amedrontar o Prefeito de Itatiaia”.
Ela também fundamentou sua decisão no fato de que os crimes cometidos por Tavares e Vargas “não podem ser ignoradas por não serem inerentes ao tipo penal, pois estimulam a corrupção que assola nosso país, em evidente prejuízo da população honesta que vê o dinheiro arrecadado com os impostos ser desvirtuado para interesses pessoais”.
Os advogados dos réus chegaram a solicitar que estes respondessem pelos crimes em liberdade, com pedido de Habeas Corpus no caso de Tavares, e de revogação da prisão preventiva de Vargas, o que foi negado tanto pelo Ministério Público quanto por TJ-RJ e STJ, e tanto Tavares como Vargas permaneceram presos durante o acompanhamento do processo.
O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o advogado de Tavares, Nilo Sérgio Gomes. Segundo ele, está sendo aguardada oficialmente a intimação ao acusado. “Primeiro vamos aguardar o nosso cliente ser intimado, e só depois iremos recorrer da sentença, pois no nosso entendimento consideramos a sentença excessiva”, respondeu. A equipe tentou entrar em contato com os advogados de Vargas, mas sem sucesso.
