Após a realização de uma auditoria de inspeção na Prefeitura de Resende, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou o ex-prefeito de Resende, José Rechuan Júnior, em mais de R$ 43 mil. Segundo o relator do tribunal, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Rechuan teria causado um prejuízo de mais de R$ 322 mil aos cofres do município devido à contratação do Grupo Ciap Ltda., para a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária local.
Ainda de acordo com o relator, não foi verificada “melhoria na arrecadação da receita tributária no período em que supostamente foram desenvolvidos os trabalhos de consultoria”. Pelo contrário, “verificou-se uma diminuição percentual justamente no exercício em que a referida empresa foi contratada (no ano de 2009)”.
Rechuan foi multado em de 10% do valor a ser ressarcido, de mais de R$ 32 mil, além de ter recebido uma segunda multa, em mais de R$ 11 mil, por precariedade no cumprimento das finalidades institucionais.
O processo nº 236.506-1/10 também multou o ex-secretário de de Gestão Fazendária e Finanças de Resende, Renato de Moraes Viegas, em mais de R$ 32 mil, por não comprovar a prestação de serviços de desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária local. A empresa foi multada pelo mesmo valor.
O ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Resende, Marcial de Abreu Correia, também foi multado no valor de mais de R$ 13 mil, segundo Nascimento, por não ter fiscalizado adequadamente o contrato.
Além das multas, o TCE determinou que o ex-prefeito, os ex-secretários e a empresa façam o ressarcimento do valor do prejuízo ao erário contabilizado aos cofres públicos.
Em 2015, o jornal BEIRA-RIO realizou uma matéria sobre uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre irregularidades em contrato da Prefeitura de Resende, e determinou na ocasião que Viegas explicasse porque contratou empresa para prestação de um serviço quando a atividade econômica cadastrada da empresa não é compatível, e pelo fato da licitação realizada ser considerada não adequada ao serviço contratado.
Caro leitor, na administração do Médico José Rechuan júnior ocorreram outras irregularidades bem mais grave e que até o momento não foi objeto de averiguação. Para que haja transparência é necessário uma investigação mais apurada por parte dos órgãos de controle, inclusive o órgão do Min. Público de Tutela Coletiva, que as vezes fica inerte acerca da maneira inadequada que certos agentes políticos dirigem o dinheiro público. É hora de acordar e investigar tudo e todos que se encontram e, ou que se encontravam à frente da Administração Pública. Acorda povo brasileiro!!!!