Depois de ter sido cancelado pelo Ministério Público Federal (MPF) no último mês de maio, em Volta Redonda, o órgão voltou atrás e restabeleceu nesta semana a validade dos compromissos contidos em Termo de Acordo de Cooperação (TAC) referente às violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no antigo 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), em Barra Mansa.
A decisão, segundo o MPF, foi tomada depois que o Núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (RJ/ES) reapreciou a decisão e manteve a continuidade da execução do Acordo.
O TAC firmado com a Prefeitura de Barra Mansa, proprietária do antigo Batalhão desde 2006, foi produzido a partir dos resultados da investigação da Comissão da Verdade de Volta Redonda sobre o caso ocorrido em dezembro de 1971, quando 15 soldados foram torturados (quatro deles foram também mortos) e as notícias sobre o processo que tramitava na Justiça Militar eram omitidas pelo regime militar da época.
Foi quando em 2014, a Comissão pediu o auxílio do MPF para localizar vítimas e parentes próximos com vistas à revelação da verdade e à formação da memória sobre essa violação de direitos humanos.
Os procuradores regionais do Núcleo que dá apoio para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região, ao restabelecerem o acordo destacaram que “os direitos à memória e à verdade constam na Constituição, não se tratando de meras abstrações, como sugerido na promoção de arquivamento”.
Para eles, “o acordo atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade e de grupos de trabalho do MPF quanto à preservação da memória de graves violações de direitos humanos”.
ACORDO PREVÊ PROJETOS CULTURAIS
Antes de o acordo ser cancelado em maio, a Prefeitura de Barra Mansa – questionada pelo MPF sobre suas medidas para preservar a memória das vítimas – havia concordado com a instalação, no antigo quartel (hoje Parque da Cidade), de um centro de memória com um acervo histórico do período ditatorial e de um espaço de lazer e esportes, por solicitação da comunidade local (uma das audiências sobre a criação do centro aconteceu ano passado).
Estão previstos no Acordo entre o MPF e a Prefeitura de Barra Mansa, projetos culturais, tais como oficinas semanais de teatro, ligados à memória das vítimas locais da ditadura. Fixou-se ainda um prazo para o projeto receber o apoio de profissionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem um campus em Volta Redonda.
Foto: Arquivo
Fonte: Assessoria de Comunicação (MPF)
