O Movimento Baía Viva, grupo coletivo ambiental do estado do Rio de Janeiro, protocolou nesta semana uma representação junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, e aos núcleos da Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, para solicitar a interdição imediata da montanha de lixo químico (com mais de 20 metros de altura e 274 mil metros quadrados) – chamado de escória de aciaria, formada por rejeitos industriais oriundos da CSN – localizada às margens do Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda.
Segundo o movimento, a intenção do Baía Viva é impedir que a escória, armazenada dentro de uma Área de Proteção Permanente (APP), continue provocando transtornos à população local, poluindo o lençol freático e prejudicando a saúde de 15 mil pessoas residentes nos bairros Volta Grande 2 e 4, São Luiz, Caieira, Nova Primavera e Complexo de Santo Agostinho.
Além disso, há a preocupação de que ocorra um possível desastre ambiental em caso de uma forte chuva durante o verão, o que deixaria 12 milhões de pessoas sem abastecimento de água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, uma vez que o Paraíba do Sul é um dos afluentes do rio Guandu, que banha a capital fluminense.
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, membro-fundador do Movimento Baía Viva, “também é necessária a adoção preventiva de um Plano de Alerta e Emergência Ambiental para a garantia do abastecimento público, além de proteger os pescadores artesanais e agricultores familiares que dependem exclusivamente das águas limpas do rio Paraíba do Sul para seu sustento e geração de renda”, explica o ecologista, que também já foi membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema-RJ) e do Comitê de Bacia hidrográfica do Rio Guandu.
Outra preocupação dele é com a destinação que a CSN pretende dar ao material estocado, que gera os gases sulfídrico e enxofre, além de conter substâncias nocivas (metais tóxicos) à saúde e ao meio ambiente, tais como: manganês, zinco, cádmio, cromo, níquel, chumbo e cal virgem. Ele rebate o posicionamento da empresa apresentado a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA-RJ), que propõe a “doação” do material estocado para o asfaltamento de ruas.
– Trata-se de uma proposta indecorosa, vergonhosa, desumana. Isso é “Racismo Ambiental”, já que este lixo químico certamente será usado para asfaltar os bairros pobres e das periferias. Duvido que a CSN e a Secretaria Estadual do Ambiente tenham a coragem de propor o uso deste rejeito industrial no asfaltamento de ruas da Zona sul carioca ou da Barra da Tijuca onde moram pessoas de maior poder aquisitivo!
O movimento também questiona outra proposta da empresa de não arcar, e sim se eximir do pagamento do material que acumulou ao longo dos anos. “Defendemos que os custos financeiros do processo de descontaminação da área, de tratamento da saúde da população local e do monitoramento ambiental (lençol freático, solo, da qualidade da água e do ar) devem ser de responsabilidade direta e exclusiva da CSN, que obteve lucros astronômicos por décadas poluindo o rio Paraíba do Sul e sacrificando a saúde dos moradores de Volta Redonda e de seus operários, muitos dos quais morreram doentes ou estão contaminados: em nenhuma hipótese é admissível que a reparação deste enorme passivo socioambiental seja pago pelo Poder Público, o que iria onerar os cofres públicos”, completa o ecologista.
COMISSÃO CRIADA PELA ALERJ FOI ARQUIVADA EM 2013
Sérgio tem denunciado o problema desde o ano de 2013, quando foi criada uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Edson Albertassi (MDB), hoje preso por ser acusado de corrupção no caso da máfia dos transportes no estado. Na ocasião, os parlamentares – que tinham a missão de acompanhar o processo de descontaminação do solo e do lençol freático, e a indenização das famílias afetadas – chegaram a visitar Volta Redonda e a se reunirem com um grupo de moradores prejudicados pela poluição provocada pela pilha de escória.
No entanto, a comissão não foi adiante com a missão e teve seu funcionamento prorrogado em 3 de setembro daquele ano, mas acabou sendo arquivada dois meses mais tarde, sem nunca ter apresentado um relatório final onde, além de um diagnóstico das situações de risco a serem investigadas, deveria ter indicado um conjunto de recomendações e propostas para o enfrentamento destes casos nos demais municípios.
Em nota, a CSN informou “que o material armazenado não é perigoso, conforme classificação da ABNT, não representando qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde”, e que o processamento do material é realizado pela empresa terceirizada Harsco Metals.
Ainda segundo a mesma nota, “o processo de beneficiamento é realizado de acordo com todas as normas ambientais pertinentes e conforme licença ambiental válida, o qual consiste em reciclagem do material em que a parte metálica é separada e volta a ser usada no processo siderúrgico. O restante do material, estéril e incapaz de contaminar o meio ambiente, ao invés de ser descartado é processado e resulta em agregado siderúrgico, produto mundialmente utilizado na fabricação de cimento, em pavimentação, em lastro de ferrovias e como base para asfaltamento de vias de tráfego, dentre outras formas de utilização. A CSN reiterou que doará parte desse material para recuperação de estradas vicinais do Estado do Rio de Janeiro”.
