O desembargador José Muiños Piñero Filho do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu na quinta, dia 3 de maio, revogar a prisão do ex-vereador Jeremias Casemiro, o Mirim (foto), decretada em 15 de julho de 2016, acusado de ameaçar um dos réus da Operação Betrug, deflagrada em outubro de 2015.
De acordo com o desembargador, mesmo foragido, “não se tem notícia de qualquer ato transgressor praticado pelo denunciado nesses quase dois anos, notadamente no que se refere à atentados à vida do colaborador Crystian Guimarães (um dos réus do caso)”. Muiños também cita em sua decisão um pedido do Comandante do 37º BPM (Resende) de reavaliação da necessidade de escolta ao colaborador citado.
“Sobre o colaborador foram feitas solicitações pelo Comando do 37º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela segurança, por determinação desta Relatoria, a insinuar a desnecessidade da proteção. (…) O Comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar reiterou o ofício encaminhado anteriormente, solicitando a suspensão da determinação de escolta ao réu colaborador Crystian Viana, uma vez que este teria informado estar residindo no bairro da Barra da Tijuca e trabalhando no bairro do Recreio dos Bandeirantes, ambos na cidade do Rio de Janeiro, somente comparecendo ao Município de Resende para assinar presença”.
Além disso, o documento cita que “a ação penal passará a tramitar no primeiro grau de jurisdição, o qual, inclusive, deverá decidir sobre o recebimento da denúncia contra os ex-vereadores”.
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