Foi aprovada este mês a Lei que proíbe a instalação do aterro sanitário voltado ao tratamento de resíduos sólidos Classe I em Barra Mansa. Apesar de ter sido sancionada no último dia 9, o anúncio da aprovação da lei, de autoria do vereador Marcelo Borges, foi feito pela assessoria de comunicação da Câmara nesta quarta-feira, dia 21.
O parlamentar propos a criação do projeto de lei após a audiência pública, realizada em 16 de janeiro pela Câmara Municipal, que na ocasião decidiu por ampliar o debate sobre o centro de tratamento. O evento teve a participação de moradores do município, além de autoridades, técnicos e representantes da empresa Foxx Haztec, responsável pelo aterro sanitário existente em Barra Mansa. Por ser considerado de alto impacto ambiental, o centro de tratamento teve a implantação rejeitada pela população e a iniciativa do projeto de lei foi apoiada pelo prefeito Rodrigo Drable.
A câmara informou que encaminhará ao Ministério Público a lei sancionada e os documentos referentes à audiência pública, a ata e a cópia da gravação, para que o órgão tenha conhecimento dos atos e tome as providências necessárias. A lei sancionada, no entanto, permite a instalação de centros de resíduos de classe 2A e 2B, que têm menor risco ao meio ambiente, por possuírem uma decomposição menos agressiva.
Fonte: Departamento de Comunicação Social (CMBM)
