Dos 17 vereadores, apenas os vereadores Caio Sampaio (Rede) e Tivo da Fonseca (PP) votaram contra o aumento do percentual sobre a tarifa de iluminação pública no município de Resende, em alguns casos de até 170%. Os demais vereadores ignorando a ausência, por exemplo, do plano de investimento aprovaram em regime de urgência especial o projeto do prefeito Diogo Balieiro Diniz (PSD) que alega crise financeira e distorção na cobrança da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), funde algumas faixas de consumo como daquelas pessoas que têm um pequeno comércio e moram no local e consomem de 301 a 400 kWh e repete essa mesma fusão na classe industrial, ou seja, para os pequenos e micros empresários. No caso do comerciante que mora no seu local de trabalho, o percentual vai passar de 10% para 18%, quase o dobro do valor pago hoje. Uma pequena fábrica de sorvetes por exemplo, que consome em média, até 500 kWh terá um aumento de 54% no percentual que de 13% passa para 20% sobre a tarifa de iluminação pública.
O que mais chama atenção, além dos aumentos, no projeto do governo e aprovado pela maioria dos vereadores é a revogação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal 2717/2009 que antes vedava a cobrança da CIP para consumidores, cujo logradouro não é dotado de iluminação pública. Parece o justo. Afinal, se não tem iluminação pública como cobrá-la? Mas o governo Balieiro Diniz e os vereadores revogaram este item da nova lei aprovada na tarde de segunda-feira, dia 18. Isto significa, que moradores da área rural, por exemplo, sem iluminação na estrada, como da foto, passarão a pagar a CIP. Os percentuais majorados atingem todas as categorias de consumidores (residencial, comercial, misto, industrial, rural e os considerados Grupo A, que incluem todas as categorias anteriores. Como são os casos de pousadas, hotéis e fazendas produtoras de laticínios que comercializam em suas propriedades os produtos.
— Ainda não vimos o projeto. Vou verificar o projeto e procurar me informar, mas se realmente for isso, pode ter certeza que o Sindicato Rural sairá em defesa do produtor, principalmente do pequeno produtor. Porque estamos aqui para defender o produtor rural principalmente das injustiças, comentou o presidente do Sindicato Rural de Resende, Gilson Siqueira.
O BEIRA-RIO solicitou ao advogado Marcelo Tavares, integrante do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende, uma análise sobre a revogação do parágrafo único e que passará a cobrar os consumidores que não têm o benefício da iluminação pública: “Se não bastasse a alteração de determinadas alíquotas cuja majoração em alguns casos ultrapassa 100%, o que é manifestamente excessivo levando-se em conta a situação atual do país, é importante ressaltar também que o projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores revogou o parágrafo único do artigo 3º da Lei n. 2.717/2009, que por seu turno proibia a cobrança de contribuição de iluminação de consumidores que não fossem atendidos pela iluminação pública, ou seja: pela nova lei, até quem não tem iluminação pública será obrigado a pagar pela mesma, o que é absolutamente ilegal e inadmissível. Isso representa um verdadeiro enriquecimento ilícito na medida em que impõe ao contribuinte o pagamento de um serviço que não lhe será prestado. Entendo que tal questão não resistirá ao questionamento judicial”, prevê o advogado.
O vereador Tivo procurado pelo BEIRA-RIO disse que não poderia votar a favor do que considera uma injustiça: “Um pedido que chega com urgência especial no período da tarde e a gente nem consegue ler direito. Eu não li direito e não posso votar o que me parece que vai prejudicar as comunidades carentes. Uma família com três crianças já atinge um aumento que não dá para arcar, o pequeno comerciante. Entendo que aumenta e prejudica a população, por isso votei contra.
O vereador Caio Sampaio lembra a falta de documento mais detalhado sobre como o governo pretende usar o dinheiro arrecadado: ” O projeto não veio com nenhum plano, e nem estudo de aumento de receita por conta da revogação do benefício para consumidores que não são atendidos pela iluminação pública e agora terão que pagar”. O vereador se refere às atualizações dos planos de investimento em iluminação pública e o de uso racional de energia pública. Os vereadores aprovaram sem mesmo conhecerem de quanto será o aumento da receita com a taxa de iluminação pública. Atualmente a contribuição representa mais de R$ 4,5 milhões para o orçamento municipal; são mais de R$ 360 mil mensais, mas a falta de transparência do governo não permite o acesso às informações sobre a despesa. Os vereadores votaram com os números fornecidos pelo governo, sem comparação, cálculos ou parâmetros. Segundo a Administração, a prefeitura hoje gasta cerca de R$ 420 mil mensais para a manutenção da iluminação pública e garante que tem déficit de R$ 60 mil mensais.
Foram 14 votos favoráveis e dois contra, o presidente Roque Cerqueira (PDT) não vota, apenas quando há empate. Conheça os 14 vereadores que votaram a favor do aumento do percentual da taxa de iluminação pública:
Joaquim Romério de Almeida (PMDB)
Hick Sene (PSD)
Reginaldo Engenheiro Passos (PSB)
Sergio Lima (PRB)
Renan Marassi (PPS)
Davi (PMDB)
De Araújo (PMDB)
Tiago Forastieri (PSC)
Soraia (PSB)
Tisga (PPS) – e novo líder do governo Diogo Balieiro Diniz
Stênio (PP)
Edson Peroba (PPS)
Odair Ozorio (PSB)
Sandro Ritton (PPS)
Uma pesquisa da Firjan revela que o estado do Rio de Janeiro apresenta o maior custo da energia para a indústria do país (R$ 628,83 por MWh), com tributos, superior à média nacional em 24,8%. Mas para o consumidor residencial e pequenos comerciantes a situação também não é nada confortável: se no verão o uso do chuveiro elétrico é mais tímido, o mesmo não se pode falar do ar-condicionado e da geladeira que elevam muito as contas mesmo no horário de verão. Somada a isso tem a imposição da bandeira vermelha que é uma cobrança extra mais alta do que a tarifa normal. E agora, para o consumidor de Resende, o aumento da CIP significará uma despesa não prevista para o consumidor. Só para exemplificar, ao aplicar a nova tabela na conta acima, cujo consumo foi de 440 kWh, a CIP de R$ 37,41 passará para quase R$ 70.
Veja a tabela na íntegra da lei aprovada, clicando aqui.
Fotos ilustrativas: reprodução da web
