Exapicor: Prefeitura anuncia 70 mil, mas para Bombeiros diz que são 10 mil

A 50ª Exposição Agropecuária, Industria e Comercial de Resende, mais conhecida como Exapicor vem se tornando nos últimos anos uma festa de shows populares. Num passado distante, a exposição de Resende atraía um público diversificado, de vários municípios vizinhos e expositores de todo o Brasil. A parte agropecuária teve seu momento de ouro e movimentava o mercado da pecuária e de criadores de cavalos, mas nos últimos anos, a festa ficou resumida a um produto da área de eventos. E não são poucos os questionamentos sobre a lisura da organização do evento já que a prefeitura, pelo menos nos últimos três anos, não apresentou a prestação de contas da festa que movimenta milhões de reais.

Sem licitação como manda a lei, o governo Diogo Balieiro Diniz resolveu há um mês fazer um convênio com a Associação Folclórica e Cultural dos Sertanejos de Resende, mas também convidou para a “parceria”, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) o Sindicado do Comércio (Sicomércio) que agradeceram, mas declinaram do convite aceito pela Associação dos Sertanejos que estranhamente tem em parte da sua documentação como endereço a própria Exapicor. Com a justificativa que, na única tentativa de fazer uma licitação, cujo edital aparentemente foi copiado de outra cidade, cheio de erros e com apenas 12 dias entre a publicação e o certame, o prefeito autoriza a realização de um convênio que não exige experiência da contratada neste tipo de evento e estima um público, segundo próprio material divulgado, em 70 mil pessoas/dia.

O convênio nem mesmo tem um parecer da Procuradoria Jurídica do município que resume sua apreciação em duas linhas que diz: “Em exame aos termos do convênio, nada a opor em relação ao seu teor”, assinado pelo procurador José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho. Não cita a fundamentação legal, nem faz qualquer observação num convênio que em uma das cláusulas (letra q, ao lado) admite que a conveniada pode terceirizar o contrato. E é o que efetivamente acontece, já que a Associação dos Sertanejos não possui expertise na produção deste tipo de evento. O governo Balieiro Diniz ignorou a Lei 13.019/2014 que define o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil que poderia ter amparado a chamada “parceria”.

Para evitar que os problemas dos anos anteriores se repitam e que o município tenha prejuízo ao estruturar parte do evento e colocar pessoal da administração pública para trabalhar durante os dias de festa, que começou dia 25 e vai até dia 1º de outubro, o advogado Marcelo Tavares, integrante do Comitê pela Transparência e Controle Social vai questionar a não realização da licitação, assim como cobrar a transparência da prestação de contas na Justiça.

— Esse convênio para mim representa uma simulação para tentar ocultar a existência de um contrato administrativo e burlar a lei de licitações. Se o edital de pregão presencial já era irregular, a contratação levada a efeito é absolutamente nula e causa prejuízo ao erário municipal. O edital de pregão presencial foi deflagrado a destempo uma vez que muito próximo a data da festa, tornando impossível o cumprimento de seus termos ante a magnitude do evento. A deserção era previsível e caracteriza uma irresponsabilidade, desídia no trato da coisa pública, explicou Tavares.

Festa começa sem licença dos Bombeiros
Como se a forma de contratação do serviço já não fosse suficiente para questionar a lisura do evento, a licença dos Bombeiros, item obrigatório para segurança dos frequentadores da festa, que este ano comemora os 216 anos do município de Resende, só foi concedido dois dias depois do início da festa, na quarta-feira, dia 27, e o público estimado foi para 10 mil pessoas/dia, enquanto toda a divulgação, nas redes sociais e inclusive anunciado pela TV local, na quinta-feira, é que estavam sendo esperadas mais de 50 mil pessoas. O seguro realizado para a festa também subestimou ainda mais o público. A apólice de seguro foi feita para um público de 5 mil pessoas para todos os dias do evento. A data no documento também omitiu os dias 25 e 26 de setembro, mas no termo de convênio com a Associação dos Sertanejos ficou claro que a festa teve início dia 25 de setembro (leia a cláusula do Objeto do convênio abaixo).

O BEIRA-RIO entrou em contato com a Associação Folclórica e Cultural dos Sertanejos para que se pronunciasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno e tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

Foto da home: Divulgação PMR