O Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão, nesta quinta-feira, dia 27, que irá disponibilizar a plataforma web S-Codes à União, com estados e municípios de todo país recebendo essa ferramenta, que permitirá traçar o panorama real da judicialização na área da saúde no Brasil inteiro.
Essa medida é uma contra resposta ao crescimento de ações judiciais na área de saúde que vem tendo no último período. O S-Codes foi elaborado e se tem sua implantação desde 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. A medida permitirá tanto o Ministério da Saúde quanto estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em saúde.
Na ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar que a distribuição dessa ferramenta seja feita não apenas para todo o país, mas que seja de forma gratuita. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer uma melhor cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.
O ministro Ricardo Barros disse que esta ferramenta garantira o acesso da população a informações importantes, conforme preconiza a constituição a saúde. Ainda, além de intergrar os Estados, Municípios e União, permitirá uma análise mais precisa e eficiente de dados, dessa maneira, esclarecendo melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde.
“Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional”, explica Barros.
A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O GT foi criado com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.
DADOS RELEVANTES
Nesses sete anos, já foram destinados pela União cerca de R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais, um aumento no gasto de 1.010%, entre 2010 e 2016.
Em 2017, até o mês de maio, a cifra já chega a R$ 715 milhões. Do total, R$ 687 milhões foram destinados à compra de 494 itens. Entre os medicamentos mais caros, 12 remédios já custaram ao Ministério da Saúde R$ 656 milhões para atender as demandas judiciais. Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que os gastos com determinações judiciais, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões.
Em 2016, o Ministério da Saúde investiu R$ 15,9 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de mais de 100%, se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.
Fonte: Agência Saúde
Foto: The Wise Magazine/Metro Jornal/Infortunistica Nova
