Uma Mesa Redonda (Aviação Civil e Aerodesporto em Resende), realizada na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), foi convocada através de um requerimento do vereador Caio Sampaio (Rede) na tarde desta sexta-feira, dia 30, para falar sobre as necessidades da área pertencente à União onde funciona o Aeroporto, o Aeroclube e o SkyDive de Resende, no Campo de Aviação. Durante o evento, que reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da Aman, Polícia Militar, Cruz Vermelha e do Aeroclube, o vereador informou ao jornal BEIRA-RIO como está o andamento das pendências jurídicas entre o Aeroclube e a Prefeitura de Resende.
– São duas espécies de demanda, uma era a reintegração de posse que a prefeitura queria fazer da área, que já está solucionada a favor do Aeroclube. A outra é sobre a questão da licitação (na qual teve como vencedora a empresa Posto de Abastecimento Luz do Oriente Ltda, de Paulo Harthman Júnior), essa ainda está correndo em juízo, já que uma decisão da justiça (que saiu em maio passado) considerou que a licitação está correta, mas já entramos com outro recurso e vamos aguardar uma nova decisão. Mas isso não chega a ser um grande problema, pois a licitação vale apenas para parte do terreno total do aeroporto – cita Sampaio, que também é advogado do Aeroclube.
Quanto a questão da ocupação feita de forma irregular no entorno do aeroporto, ele explica que a Prefeitura de Resende está procurando regularizar essas áreas, ou seja, o município já entrou com a Ação de Posse. Ele apresentou outros entraves que podem atrapalhar as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, entre eles um dos termos de convênio firmados entre a Prefeitura de Resende e a União, que poderia atrapalhar os investimentos no aeroporto.
– Esses termos são firmados desde o ano de 1996, e ele sempre é renovado. Da última vez a renovação do convênio se deu em 2012, com a criação do Termo de nº 08/2017, que se tornou um problema, pois ele foi feito pensando na gestão de um pequeno, e não de um grande aeroporto. Ele engessa o Código Brasileiro de Aeronáutica e as parcerias entre poder público e iniciativa privada ficam inviáveis – acrescenta.
O vereador diz que em até 30 dias, um novo encontro deverá ser realizado. O subsecretário Estadual de Transportes, Delmo Manoel Pinho, presente ao evento, sugeriu que os assuntos sejam colocados durante a ocasião, na presença de outros órgãos que deixaram de marcar presença no evento, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Um dos entraves que originaram parte das problemáticas citadas pelo vereador se arrasta desde o ano de 2012, quando o Poder Público conseguiu a cessão da área pertencente à União e que inclui o Aeroclube, mas não poderia permitir a instalação de empresas privadas no local. Além disso, o acordo previa que a região fosse usada preferencialmente para atividades ligadas à aviação.
Segundo os representantes do Aeroclube, depois que a entidade – junto com o SkyDive – venceram o processo de reintegração de posse emitido pela prefeitura na justiça, o juiz teria proposto que eles assinassem um convênio. A Prefeitura, no entanto, se nega a assinar a renovação do contrato. Posteriormente, a prefeitura, que alegou ser uma exigência da Secretaria de Aviação Civil a reintegração de posse, mas teve o pedido de liminar dessa reintegração indeferido.
Quanto à licitação, duas foram realizadas desde o ano de 2015. Na última delas, teve a participação do SkyDive, que no entanto foi considerada inabilitada. A empresa considerada vencedora foi a Posto Luz do Oriente, que ofereceu mais de R$ 50 mil durante o processo e terá concessão de uso da área por 20 anos. Mas o vereador, também advogado, entrou com um questionamento à inabilitação e também à habilitação do Posto Luz do Oriente, suspendendo a licitação. Ela foi retomada um mês depois.
O EVENTO
O evento também serviu para que fossem anunciados investimentos na área. Um deles deverá ser de mais de R$ 5 milhões, o que possibilitará a realização de voos regulares ainda este ano, segundo Pinho. A iniciativa sobre a implantação de melhorias no aeroporto vinha sendo articulada entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Prefeitura de Resende, representada no encontro através do secretário municipal de Indústria, Tecnologia e Turismo, Raphael Gattás, desde o ano passado.
Os recursos, oriundos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), se aplicados, serão utilizados na recuperação da pista do aeroporto, área de taxiamento e pátio das aeronaves; construção de trechos de muro no lado esquerdo da pista; instalação de cerca de proteção; recuperação e complementação de valas de drenagem; e implantação de equipamentos como balizamento noturno, iluminação do pátio, sinalização vertical e GNSS (sistema mundial de navegação por satélite) – medidas que permitirão que as aeronaves possam operar por instrumentos.
O Aeroporto, que tem o nome de Agulhas Negras, está localizado numa área federal, de cerca de 117 hectares, localizada entre a região do Manejo e Grande Alegria. Com pista de 1.300 metros de extensão (equivalente a do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro) e 30 metros de largura. O aeroporto já operou, por cinco vezes, com linhas aéreas regulares. A primeira vez foi em 1989.
