Contrariando o Estatuto do Servidor, artigo 239, e a Constituição, artigo 37, que determinam ampla divulgação para a oportunidade de preenchimento de vagas no poder público, o prefeito de Resende, o médico Diogo Balieiro Diniz assina processo e publica no Boletim Oficial nº 14 do dia 6 de abril a abertura de um processo seletivo simplificado com inscrições abertas no próprio dia 6 e fechando no dia seguinte, ou seja, na sexta-feira, dia 7 de abril. O processo é para contratação de técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, entre outros profissionais para a UPA , Hospital de Emergência e postos de Atenção Básica.
A informação divulgada nas redes sociais na tarde desta quinta-feira gerou indignação especialmente nos concursados da área da Saúde que até hoje esperam a convocação para começarem a trabalhar. E segundo fontes do jornal BEIRA-RIO, pelo menos três denúncias já foram feitas ao Ministério Público, assim que o assunto ganhou repercussão. “É um absurdo o que estamos vendo esse governo fazer com Resende. Passamos no concurso e até agora não fomos chamados. Fizeram entrevistas com vários técnicos de enfermagem e enfermeiras, inclusive de Barra Mansa e Volta Redonda lá no Hospital. Isso são cartas marcadas por isso abre num dia e fecha no outro”, comentou uma concursada que pediu para que seu nome não fosse divulgado, já que aguarda ser convocada e tem receio de perseguição política.
O advogado Marcelo Tavares também encaminhou denúncia ao MP: “Encaminhei denúncia ao MP for ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e da legalidade, consistente na violação do artigo 239 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Resende, que por sua vez trata da divulgação do processo de seleção simplificado. Além do mais há forte suspeita de que os candidatos foram previamente escolhidos pelo governo municipal ante a exiguidade de prazo para inscrição – apenas 24 horas, o que leva a crer que houve vantagem de ordem pessoal a alguns pois tal prazo é insuficiente para reunir a documentação exigida”, analisa Tavares.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende, Marco Antonio Correa da Silva, o Marquinho, disse que recorrerá à Justiça, na sexta-feira pela manhã, para tentar anular a seleção e/ou ampliar o prazo. “Nunca vi isso. Isso não existe. Amanhã mesmo nosso jurídico já começa a tomar as providências”, afirmou Marquinho. A ampla divulgação ou publicidade dos atos, em especial de processos seletivos é uma exigência legal, tanto que a editora do BEIRA-RIO soube da publicação do BO, assim que ele foi divulgado, porque uma fonte do próprio governo alertou para o não cumprimento da lei.
Uma fonte do governo municipal informou que o processo seletivo tem por objetivo substituir, já a partir da próxima semana, o pessoal da UPA que começará a ser demitido, já que o Tribunal de Contas do Estado mais uma vez ratificou a irregularidade das contratações com a Cruz Vermelha. Conselheiros municipais de saúde alertaram o secretário municipal Alexandre Vieira logo no início do ano sobre as contratações irregulares da UPA, mas ainda assim o governo pediu para a entidade manter os profissionais, o que já segue há três meses.
ATUALIZAÇÃO: LEIA A MATÉRIA COM A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE RESENDE
Pois bem caros leitores! Quando eu falo que Médico não sabe administrar a cidade, sempre vem um e outro para defendê-los. Foi assim com o Dr. Eduardo Meohas, com o Dr. José Rechuam Júnior e agora pior com o Dr. Diogo Balieiro. Ora, a administração pública não é a casa da mãe joana, o dinheiro público deve ser bem utilizado porque é do povo. Ademais, é princípio comezinho do direito administrativo observar as regras contidas no art. 37, da Constituição Federal que trata da legalidade, moralidade pública, publicidade, impessoalidade e eficiência. Promover seleção simplificada ou não para ingresso na Administração Pública sem observar as normas referidas é prática sujeita a processo por improbidade por tirar chances de pessoas que sequer tinham conhecimento do concurso – UM ABSURDO! Penso, que começou muito mal o nosso Prefeito.