A notícia dos bens bloqueados do ex-presidente do Hospital de Emergência de Resende, o dentista João Marcos Borges Mattos, quando a entidade ainda era Fundação, publicada na Coluna de Berenice Seara do jornal Extra, na segunda-feira, dia 30, é recebida na cidade em meio a boatos de Mattos poderia voltar a ter uma função no governo municipal. Os bens de Borges Mattos foram bloqueados em agosto do ano passado, numa ação de improbidade administrativa que corre na 2ª Vara Cível de Resende iniciada pela Prefeitura Municipal de Resende, depois que o Conselho Municipal de Saúde registrou denúncia no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
O mau uso de recursos públicos – quase R$ 200 mil – chegou ao conhecimento dos conselheiros de Saúde que enviaram, em 2014, a denúncia ao TCE e MP. O TCE iniciou o processo de investigação, quando então, a prefeitura admitiu que havia uma apuração na Controladoria do município e que esta constatou irregularidade na compra de material odontológico, mas nada ainda havia sido feito para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Borges de Mattos contratou uma empresa que teria recebido por todo o material, sem que este fosse entregue ao hospital. O material, implantes dentários, deveria ter sido entregue pela empresa Biolife Comercio de Material Hospitalar Ltda, que também é ré na ação, mas apenas parte deste material teria chegado ao seu destino.
O último pronunciamento do TCE, que cita também o ex-presidente e o ex-secretário de Saúde, é de dezembro de 2016 encaminhando à Controladoria do município, onde o conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco votou pela comunicação “atual Controlador Geral do Município de Resende, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que tome ciência dos fatos (…) apresentando as medidas adotadas para o saneamento, em especial quanto ao possível dano ao erário apontado (…) (implantes dentários pagos antecipadamente e não recebidos em sua totalidade), alertando-o de que a ausência de documentos e esclarecimentos imprescindíveis à análise do processo pode comprometer o julgamento das contas e sujeitá-lo às sanções previstas no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90”, que refere-se à aplicação de multa caso, o governo não responda no prazo.
O BEIRA-RIO ouviu o ex-presidente da então Fundação Hospitalar de Resende, João Marcos Borges Mattos, e este disse que foi acusado sem direito de defesa pela Prefeitura e que já juntou todas as provas. “Isso é um grande equívoco. Todas as peças foram entregues e já me manifestei junto ao MP fornecendo a relação de todos os pacientes que foram operados. Todo ordenador de despesa está sujeito algum processo, no caso das placas estou provando que não há nada errado, inclusive entrei contra a prefeitura que não me deu direito de defesa. Dos implantes nem era responsabilidade minha, mas sim do Brito (Daniel Brito, ex-secretário de Saúde) e do coordenador de Odontologia”. Borges de Mattos que ocupou a subsecretaria estadual de Ação Social negou que esteja voltando para o governo municipal de Resende: “Não recebi qualquer convite e continuo trabalhando no estado”, informou.
Tanto Borges de Mattos quanto a Biolife entraram na Justiça questionando a Prefeitura de Resende e o ex-presidente do Hospital de Emergência pediu efeito suspensivo do bloqueio de bens, o que foi negado. Esta ação aguarda julgamento, assim como a ação da Prefeitura contra o dentista e a empresa.
Já o ex-secretário de Saúde, Daniel Brito falou da sua responsabilidade, mas apontou como o “esquema” foi montado: “O secretário é o responsável por tudo que ocorre na rede e com a mudança da Superintendência da Odonto, um dos cirurgiões dentistas, irmão do João, solicitou nova compra de material. O superintendente, Oswaldo, achou estranho o quantitativo e o número de peças que já tinham sido consumidas e os registros que não batiam e essa nova compra. Resolveu levantar tudo que foi comprado e descobriu, não só o desvio, mas a troca por produto inferior ao que estava na nota de compra. Chamou o representante que disse que a troca foi realizada com a ordem do João. Chamou o cirurgião e o representante que repuseram o material trocado e a firma foi obrigada pela controladoria a ressarcir um valor expressivo pelo tempo que ficou com o material num esquema que a Controladoria documentou plenamente. Com isso, ele saiu do hospital e um processo administrativo e judicial foram abertos.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Resende, Claudia Rodrigues ressalta a importância da fiscalização do Conselho: “Esse resultado evidencia a importância da fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e demonstra como o controle social é atuante”.
O BEIRA-RIO solicitou nota à Prefeitura de Resende, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
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