O Palácio do Planalto corrigiu informação divulgada nesta quinta-feira, dia 15, e comunicou que o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o reajuste dos defensores públicos federais. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Temer decidiu vetar o texto do projeto de lei após ouvir os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Segundo ele, os reajustes estavam em um “patamar acima da inflação projetada para o período”. Além disso, informou o Planalto, a proposta propunha que a carreira tivesse uma vinculação remuneratória “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”.
Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763 em quatro parcelas. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947. A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no Artigo 2º do projeto de lei.
Com o veto integral, a categoria não terá seus vencimentos reajustados nem a diferença de 5% entre as faixas salariais de cada categoria. Durante os debates na Câmara e no Senado sobre a proposta, uma parte dos parlamentares já havia se oposto à aprovação considerando o momento “inoportuno”.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil