O projeto de lei 006/2016, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, foi aprovado em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Resende realizada nesta terça-feira, dia 12. A meta de valor estimada é de R$ 498.333.000 e foram incluídas 20 emendas no projeto.
Como explicado no projeto, o valor estimado para 2017, devido à crise financeira do município, teve por base a receita realizada em 2015 e a prevista para 2016, demonstrando pela primeira vez uma queda no valor da previsão – já que em 2016 foi previsto um Orçamento bem maior que o 2015. A quantidade de emendas propostas pelos vereadores também se mostrou inferior. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 tinha 15 emendas, a de 2016 33 e para o próximo ano foram propostas 20 emendas, sendo 18 aditivas e duas modificativas.
Os vereadores que mais propuseram emendas ao projeto foram Davi de Jesus (PMDB) e Thiago Forastieri (PSC), cada um com quatro emendas. O primeiro propôs rúbricas para a construção e expansão de creches, reforma e cobertura de quadras de escola de Ensino Fundamental, reforma da quadra do Horto do Paraíso e manutenção de vias urbanas. Já o segundo pediu cadeira de rodas para o Hospital de Emergência,capacitação dos profissionais do Centro do Autismo, bicicletas para o programa Pedal Social e uma emenda modificativa para alterar a divulgação e promoção do artesanato do município.
A mesa diretora da Câmara entrou com três emendas, duas aditivas para conceder bolsas de estudo e uniforme aos seus servidores e uma modificativa também relacionada à capacitação de servidores. Silvio da Fonseca, o Tivo (PP), pediu as reformas das quadras da Morada da Barra e Parque Minas Gerais e Soraia Balieiro (PSB) a reforma da quadra do Parque Liberdade, além de uma solicitação de aquisição de uma ambulância UTI junto com os vereadores Natalino de Abreu (Solidariedade) e Joaquim Romério (PMDB).
Quem também incluiu emendas no projeto foram os vereadores Tiago Vieira Martins, o Tisga (PPS) – programa de ressocialização de ex-detentos e menores infratores -, Pastor Nilson (PP) – reforma da quadra poliesportiva do Colégio Getúlio Vargas -, Pedro Paulo Florenzano (PP) – aquisição de equipamentos para áreas de lazer da Grande Alegria -, Carlos Augusto de Lima, o Barra Mansa (PMDB) – aquisição de trailer odontológico -, e Irâni Ângelo (PRP) – aquisição de equipamentos para a rede de atenção especializada.
Após a votação em primeira votação na sessão do dia 7 e em segunda na sessão do dia 12, o processo retornou ao Executivo, que precisa sancioná-lo até o dia 17 de julho.
