O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando as licitações ligadas a limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos do município de Resende. Nesta quinta-feira, dia 30, ele determinou que a prefeitura adiasse o Pregão Presencial para contratar a empresa que seria responsável pela manutenção das áreas públicas, com serviços como capina, varrição, roçada, pintura e limpeza de meio fio e sarjetas. Na mesma data, manteve o adiamento da Concorrência Pública para escolha da empresa que vai explorar a destinação final dos resíduos sólidos do município por 25 anos.
A licitação de capina e varrição, prevista para a tarde de quinta-feira, mencionava no edital que estimava o valor em R$ 14.214.627,68 pelo prazo de um ano. No entanto, segundo informações a que o BEIRA-RIO teve acesso, havia suspeitas de que o edital estivesse direcionado, motivando uma denúncia ao tribunal, que pode ter levado ao adiamento do certame.
Já a licitação para “implantação, operação, manutenção e exploração dos serviços públicos integrados de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e serviços complementares” previa a concessão do serviço por 25 anos pelo valor de R$ 695.038.484,40. Ela estava marcada inicialmente para novembro de 2015, mas o TCE não aprovou o edital e pediu adiamento. Mesmo com a prefeitura já tendo alterado alguns pontos do documento, o tribunal ainda apontou 17 correções a serem feitas. No dia 30 deu 15 dias para o prefeito José Rechuan Junior (PP) apresentar as mudanças e lembrou que esta foi a quinta vez que o edital foi apresentado de forma insatisfatória.
“A decisão dos conselheiros, em sessão plenária desta quinta-feira, dia 30, segue voto da conselheira Marianna Montebello Willerman e mantém a licitação adiada até que o edital seja aprovado pelo UCE-RJ. Esta foi a quinta vez que o processo é levado ao plenário sem que as exigências do TCE tenham sido integralmente cumpridas pela prefeitura”, detalhou o tribunal.
Enquanto isso, as duas licitações voltadas para limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos seguem suspensas.
