A Prefeitura de Itatiaia publica nesta quarta-feira, dia 29, seu Plano Diretor atualizado, após homologação pela Câmara de Vereadores. Com o objetivo de determinar as diretrizes de crescimento e urbanização que regem o município, este é um plano geral de uso e ocupação do espaço urbano, execução de loteamentos e divisão oficial de bairros, ruas e CEPs em todo território municipal, incluindo as regiões de Penedo, Maringá, Maromba e Parque Nacional de Itatiaia.
As novas diretrizes determinam os tipos de construções que podem ser feitas em cada local, bem como define o uso que pode ser dado a cada imóvel, rege o loteamento e fracionamento do solo e define o que se pode fazer em todas as áreas. O plano atualizado também traz uma lei ordinária sobre o abairramento, que é a demarcação e denominação oficial dos bairros, culminando com a distribuição de CEP para cada logradouro público por parte dos Correios, o que deve ser feito nos próximos meses.
– A principal novidade desta atualização do Plano Diretor é que agora os pequenos empreendedores poderão abrir pontos comerciais de diversas naturezas em seus bairros, o que antes era impedido. Analisaremos cada caso conforme a demanda e em proporcional dimensão para cada área, mas o fomento de pequenos empreendimentos nos bairros mexe com a vida de todos, tende a aquecer nossa economia e assim nos adaptamos melhor à nova dinâmica de Itatiaia, que se apresenta como uma liderança no desenvolvimento industrial, comercial e turístico na região – destaca o Secretário de Planejamento, Ruy Saldanha.
A atualização do Plano Diretor também organizou os bairros em todo o território de Itatiaia. Assim, a sede municipal terá 24 bairros, a região de Penedo terá 17, a área composta por Maringá e Maromba terá 6 e o Parque Nacional é considerado como mais um, totalizando 48 bairros.
As consultas à população para a atualização do Plano começaram em 2012, através de uma parceria da Prefeitura com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O diagnóstico sobre as necessidades do município foi feito através de audiências públicas e debates com os moradores. O Plano Diretor municipal é uma exigência do Ministério das Cidades, do Governo Federal.
Fonte: Prefeitura de Itatiaia
