A Comissão de Investigação e Processante da Câmara de Barra Mansa, que apura possíveis infrações cometidas pelo prefeito afastado Jonas Marins (PCdoB), notificou, na última semana, o acusado (na foto) para apresentar sua defesa. A notificação foi realizada através de publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação na região. O presidente da Comissão, vereador Ademilson Câmara (PRTB), afirma que foi necessária a notificação por edital, tendo a vista a impossibilidade de notificar pessoalmente o prefeito afastado.
– Por quatro vezes, a servidora da Câmara designada para realizar a notificação do prefeito, foi a seu endereço, mas não o encontrou. Nas últimas três vezes em que esteve no endereço do prefeito, a servidora foi informada de que ele estaria no Rio de Janeiro. Assim, agimos, conforme determina o decreto em caso do prefeito estar em outro município. Está tudo devidamente documentado e, infelizmente, tivemos que tomar esta atitude de publicar a notificação no Diário Oficial – afirmou o presidente da comissão processante.
A primeira notificação foi publicada na segunda-feira, dia 20. A notificação foi novamente publicada em um intervalo de três dias, na sexta-feira, dia 24. Agora o prefeito tem o prazo de dez dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentar sua defesa. Desta forma, Jonas Marins pode oferecer defesa para apreciação da comissão até a próxima quinta-feira, dia 30.
Encerrado o prazo para o prefeito se defender perante a comissão, o processo segue para relator, vereador Rodrigo Drable (PMDB), para exarar parecer sobre a continuação da investigação. O parecer precisar ser apreciado pelo plenário, que decide se o processo de afastamento do prefeito Jonas Marins prossegue ou é arquivado.
Os noventa dias para conclusão da Comissão de Investigação e Processante, sobre possíveis infrações cometidas pelo prefeito, começam a ser contados a partir da primeira publicação, notificando sobre a apresentação da defesa.
Fotos: Reprodução da internet
Fonte: Departamento de Comunicação Social (CMBM)
