O gasto com Educação do município de Resende nos quatro primeiros meses de 2016 ficou abaixo do mínimo estipulado por lei. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira, dia 31, durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016, realizada pela Controladoria do Município. No período, o município também gastou mais do que previa arrecadar.
Por lei, o limite mínimo a ser investido da Educação é de 25% de tudo o que o município arrecadar com impostos e transferências, que no período foi de R$ 121,884 milhões. No entanto, o município gastou menos que os R$ 30 milhões previstos, chegando a um percentual de 24,47% da receita de impostos e transferências. Ainda assim, o controlador do município, Ludemar Pereira, afirmou que isso não é um problema se o percentual correto for atingido até o final do ano.
– Pela lei da educação, devemos aplicar um percentual da receita de impostos e transferências na educação, mas está menos nesse quadrimestre. Isso tem que se concretizar em dezembro, que é o final do mandato, durante o exercício esse percentual pode oscilar – justificou.
Outro problema se refere aos gastos até o momento. As despesas nestes primeiros meses ficaram em R$ 185,707 milhões, que além de serem mais que a previsão de R$ 181,352 milhões, estão acima do que o município arrecadou, que foi R$ 179,546 milhões, e mesmo do que esperava arrecadar, cuja previsão era R$ 181,352.
O esforço financeiro municipal também está negativo, já que o município pegou o mandato atual com superávit de R$ 18,046 milhões e atualmente há um déficit de mais de R$ 45 milhões e meio. Ainda assim, o controlador acredita que vai conseguir contornar os déficits e pagar as contas até o final do ano, desde que o município passe a economizar.
– O esforço financeiro temos que deixar com superávit ou zerado, não pode deixar esse desequilíbrio. Se fosse hoje o prefeito poderia ter as contas com parecer contrário à aprovação, mas temos oito meses para corrigir essa situação, que hoje está no negativo. Não pode aumentar a arrecadação, então a única forma é diminuir os gastos, é gastar menos para não ter um passivo financeiro alto. Sobre as dívidas empenhadas, até 31 de dezembro ou o prefeito paga ou deixa dinheiro para pagar. No primeiro mandato isso já ocorreu e foi tudo bem, agora não acredito que vá ser diferente – avaliou o controlador.
Após a prestação de contas do município, o superintendente de controle e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, Gustavo Fichter, mostrou os números da saúde, cujo percentual mínimo de gastos de 15% não só foi atingido como ultrapassado. Como aconteceu nos último quadrimestre de 2015, neste ano o Governo do Estado também não fez nenhum repasse para o município, fazendo com que todas transferências recebidas pelo município para a área de Saúde sejam custeadas pelo Governo Federal.
