A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Resende confirmou, na manhã desta terça-feira, dia 31, que a jogadora de vôlei profissional Maria Elisa Ticon Antonelli é uma das certificadas pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. A informação havia gerado polêmica nas redes sociais, após a revelação ter sido feito através de uma fala da deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB). Isso porque, ao ser criado, o projeto foi anunciado como uma forma de incentivar atletas sem recursos a angariar patrocínio e Maria Elisa, por ser profissional, já possui seus próprios patrocinadores.
“A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que a resendense jogadora de vôlei de praia Maria Elisa tem projeto certificado pela Lei de Incentivo desde 2014 e vem, desde então, buscando apoio para conseguir o benefício. Até o início deste ano ainda não havia conseguido”, declarou a prefeitura, através de nota.
A Lei 2.934/12 é um projeto que visa motivar o patrocínio ao esporte e não o custeio direto. Os projetos sociais esportivos interessados apresentam o projeto por escrito, ele é avaliado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e caso seja aprovado o projeto é certificado. A partir daí, o projeto tem que buscar patrocínio e, caso consiga, o patrocinador tem direito a um percentual de isenção fiscal no município. Ou seja, o município não paga, mas deixa de receber.
O BEIRA-RIO já noticiou em diversas ocasiões as dificuldades de projetos sociais reconhecidos em comunidades da cidade para ter direito à certificação. Alguns possuem dificuldades para elaborar o projeto por escrito, outros não captam o patrocínio no prazo determinado e, posteriormente, não conseguem certificação no ano seguinte. Também há os que defendem um apoio direto do Poder Executivo, intermediando reuniões com grandes empresas que possam se tornar patrocinadoras.
Mesmo com as dificuldades, segundo a prefeitura de Resende, “100 projetos foram aprovados pela Lei de Incentivo e buscam apoio junto às empresas da cidade”. A prefeitura ainda insiste em frisar que “nem Maria Elisa nem qualquer outro atleta da cidade recebe patrocínios diretos do orçamento do município. Não há legislação municipal que possibilite esse procedimento”.
Na nota, a prefeitura de Resende acrescenta que não discrimina nenhum esporte e que não considera estar ajudando uma atleta profissional porque “com exceção do futebol não há atletas profissionais no Brasil”, mesmo que a página de Maria Elisa a identifique como “atleta profissional de vôlei de praia”.
“Com exceção do futebol não há atletas profissionais no Brasil, portanto a Secretaria de Esporte e Lazer acredita que não aprovar projetos de resendenses que se dedicam diuturnamente aos treinamentos e conseguem se destacar no nosso país, servindo de exemplo para nossos jovens, seria atitude extremamente discriminatória. Cabe ressaltar também que todos os projetos atualmente em desenvolvimento foram apresentados nos anos anteriores, 2014 e 2015. Não houve aprovação ou certificação de projetos em 2016”, concluiu a nota.
Esta não é a primeira vez que o nome da atleta está ligado a polêmicas da atual gestão do Governo Municipal. Em 2013, ela havia sido nomeada para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para receber um salário de mais de R$ 3 mil sem sequer aparecer para trabalhar na sede da secretaria. Depois de o caso vir à tona, a jogadora acabou apresentando uma carta pedindo exoneração.
Qual é o valor deste benefício?