O prefeito de Barra Mansa, Jonastonian Marins Aguiar, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ainda terá que manter adiado o edital da Prefeitura de Barra Mansa que convoca para a licitação da obra de construção de um centro de iniciação ao esporte. A decisão foi definida em sessão plenária do TCE-RJ realizada nesta quinta-feira, dia 28/4. O valor estimado do edital é de R$ 4.464.554,37, e a multa, que foi prevista no mesmo voto, tem o valor de R$ 7.505,75 (correspondente a 2.500 Ufir-RJ). Ela será aplicada porque o prefeito não atendeu as determinações do Tribunal definidas na sessão plenária de 13 de outubro de 2015 para o aperfeiçoamento do edital.
A decisão do TCE-RJ acompanha voto do relator do processo, conselheiro Domingos Brazão. No prazo de 30 dias, o prefeito terá que encaminhar ao Tribunal informações sobre memória de cálculo dos quantitativos de serviços da planilha orçamentária. Além disso, deverá enviar também as plantas que integram o projeto básico e apresentar o projeto de fundações para o terreno onde serão executadas as obras.
Fonte: TCE-RJ
