A Prefeitura de Resende informou nesta terça-feira, dia 26, que a saída de comerciantes dos boxes do Mercado Municipal, notificada no dia 20, é uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE-RJ). No entanto, como se sabe, o MP é um orgão que pode orientar, mas não é o responsável por determinações, já que este é um trabalho da Justiça. Na segunda-feira, dia 25, comerciantes relataram terem sido convidados pela prefeitura para uma reunião, mas saíram do local sem qualquer promessa de apoio. O MPE-RJ também foi procurado e o BEIRA-RIO aguarda um posicionamento do órgão.
Segundo a prefeitura, o MP questiona a cessão do espaço para os comerciantes sem a realização de uma licitação e por isso recomendou a desocupação da área, que é pública.
“Sobre a notificação administrativa dos proprietários de boxes do Mercado Municipal, a Prefeitura esclarece que desde 2012 está em aberto um inquérito civil no Ministério Público Estadual com a finalidade de verificar irregularidades na área daquela construção, que foi cedida aos comerciantes em governos anteriores ao atual. Um dos fatores questionados no inquérito é a regularização para o uso do espaço por parte dos comerciantes, uma vez que trata-se de uma área pública e a sua ocupação, com base nas leis de uso de espaços púbicos (municipal) e lei de licitações (federal), deve ser feita por meio de processo de licitação. Recentemente o Ministério Público notificou o Município de Resende para que fosse feita a desocupação da área pública e que fosse iniciado o processo licitatório para escolha dos ocupantes que se instalarão no espaço. O Ministério Público não determinou prazo específico para que isso seja feito, entretanto orientou o Município para o cumprimento imediato da lei. A Prefeitura entende e se sensibiliza com a situação dos comerciantes, mas esclarece que no momento está cumprindo uma determinação do Ministério Público que atua baseado na legislação vigente e salienta que os comerciantes, que assim quiserem e entenderem necessário, devem buscar seus direitos junto à Justiça”, detalhou a nota.
No entanto, segundo os próprios comerciantes, eles é que teriam construído o mercado, já que receberam apenas um galpãocoberto e sem piso para trabalhar. Além disso, até o final do ano passado, o prefeito José Rechun Junior (PP) e o procurador Kleber, haviam se comprometido a ajudá-los e diziam que se algo fosse modificado no local, que seria apenas uma alteração
– Ele que revogou a lei que nos permitia ficar aqui e agora falou que não pode fazer nada para a gente, falou que temos que resolver com o MP. Hoje é que vamos decidir o que fazer, qual advogado vamos escolher, porque gente para nos ajudar é o que mais tem agora. Quando a prefeitura fez o banheiro, era por causa do ponto de ônibus e não do mercado, e era o banheiro que o MP estava investigando – avaliou o vice-presidente da associação dos comerciantes do mercado, Egydio Carlos.
Segundo os comerciantes, há anos havia cerca de 45 barracas de madeira no local, que trabalhavam sob o sol e a chuva e que às vezes perdiam mercadorias devido às enchentes. Por isso, o então prefeito Eduardo Meohas, ofereceu fazer um galpão coberto para estes comerciantes se abrigarem.
– Quando eles fizeram o galpão apareceram pessoas querendo montar barraca aqui. Aí eles construíram um espaço maior, para 54 pessoas ao invés de 45 para incluir mais pessoas. Tem pessoas aqui há 40 anos, estou há 33 anos. E tanto o prefeito quanto o Kléber diziam que podíamos ficar tranquilos e nos pediram para juntar fotos e documentos que comprovassem que estávamos aqui antes do mercado. O promotor nos chamou para conversar sobre o banheiro e quando dissemos que não o fizemos ele deu 20 dias para juntar a papelada e levar para ele. Nesse meio tempo apareceram o procurador da prefeitura e um vereador aqui e eles levaram nossos papeis dizendo que era para entregar ao MP. Só que o MP não viu nada – acrescentou, lembrando que todos os comerciantes têm alvará de funcionamento concedido pela prefeitura e registro de Micro Empreendedor Individual (MEI).
O posicionamento da Prefeitura de Resende em obedecer à orientação do MP também se mostra diferente daquele adotado em 2013. Na ocasião, o prefeito havia cedido um terreno público para a construção de uma igreja evangélica no bairro Toyota e, após denúncia de um morador, a prefeitura foi orientada a revogar a concessão. Meses mais tarde, a construção da igreja continuava e a cessão do terreno não havia sido revertida, pois a prefeitura alegava que o MP só orientava, mas não determinava ações.
A Prefeitura vai determinar a desocupacao irregular dos terrenos que a Camara cedeu para igrejas, associacoes de moradores e ate para a OAB, pois todas essas cessoes foram feitas de forma irregular.
E lamentavel que todas as decisoes sejam tomadas com base em interesses escusos.
Que isso ? Até terreno para igreja o rechuan está doando ? Mas mesmo assim a sua vaga no céu ainda não esta garantida. Por enquanto o elevador só está descendo, daqui a pouco chega ao destino merecido.
Esse prédio do mercado popular já deveria ter sido demolido a tempos, arquitetura de péssimo gosto, lugar quente e sem higiene.