Os secretários municipais de Educação, Mário Rodrigues, e de Habitação, Natalino de Abreu, podem assumir na noite desta terça-feira, dia 19, o mandato de vereadores como suplentes dos vereadores Kiko Besouchet (PP) e Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), fazendo com que a Câmara Municipal de Resende passe a pagar 20 vereadores. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada pela Câmara, na tarde desta terça-feira. O encontro havia sido convocado com o intuito de, entre outras coisas, revelar o resultado do relatório elaborado por uma comissão de sindicância formada por servidores da Casa, mas além de o relatório não ter sido lido na íntegra e nem entregue aos jornalistas, a Câmara falou que só pode disponibilizá-lo mediante solicitação por ofício, demonstrando pouca transparência na divulgação do trabalho realizado.
A presidente da Casa em execício, vereadora Soraia Balieiro (PSB), fez um resumo de seu trabalho à frente da mesa diretora sem sequer mencionar o afastamento de vereadores e servidores por suspeita no envolvimento de fraudes em licitações, se referindo ao episódio como “o acontecido do dia 29 de outubro”. Disse que exonerou cargos comissionados e realocou servidores de carreira, sem mencionar quais, e que fez uma mini reforma na Casa. Depois perguntou se algum jornal queria que ela lesse algum trecho do relatório elaborado pela comissão de sindicância formada pelos servidores Ivan Pereira, João Paulo Perez dos Anjos e Daniel Monteiro. Os jornalistas pediram uma cópia do documento e ela disse que poderia ser solicitado à Câmara através de ofício. Depois leu um trecho do relatório que mencionava o afastamento de Daniel Monteiro, supostamente por necessidade de mais dedicação ao gabinete do vereador José Olímpio, assessorado por ele, e as sugestões finais da comissão de sindicância.
Entre estas sugestões estão a criação de uma comissão de tomada de contas para avaliar os contratos em andamento na Câmara, embora este trabalho já tivesse sido previsto como uma das atribuições da comissão de sindicância. Também foi sugerida a abertura de um processo administrativo disciplinar para analisar a conduta dos servidores envolvidos no escândalo, que pode levá-los até à exoneração. Já para avaliar a conduta dos vereadores, o trabalho cabe à comissão de ética, como foi mencionado no documento, e por isso o relatório da comissão de sindicância será remetido ao grupo. O curioso é que, segundo o procurador geral da Câmara, João Paulo Perez, o processo administrativo contra os servidores pode tramitar em 30 dias prorrogáveis por mais 30. Já o processo da comissão de ética que vai avaliar os vereadores, não tem prazo.
– Os servidores afastados serão submetidos a um processo administrativo disciplinar, que pode ir para uma fase de sindicância ou abrem-se os prazos para o processo, se já tiverem elementos suficientes. Após passar por todas essas fases os servidores podem sofrer desde uma advertência até a exoneração, que é a demissão propriamente dita. A fase de investigação pode durar até 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Na comissão de ética são previstas duas etapas, a sindicância, que é a análise preliminar das provas, e os processos com as defesas, que não se fala em prazos fatais, são apenas orientativos. Não tem prazo estipulado por lei – revelou o procurador geral da Câmara.
Questionado sobre a demora dos trabalhos da comissão de ética da Câmara para dar início a um possível processo de cassação dos vereadores afastados, o atual presidente da comissão, Tiago Vieira Martins, o Tisga (PPS), que também teve o nome envolvido em uma suspeita de grilagem de terras em 2015, explicou que os documentos apreendidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ainda não devolvidos estão atrasando o processo.
– Estamos há dois meses com a nova composição da comissão de ética e ainda vamos receber o documento da comissão de sindicância para analisar em nossa própria reunião, no dia 26. Recebemos o relatório elaborado pela comissão de ética anterior e convidamos algumas empresas citadas e estamos em fase de apuração. Assim que recebermos esse relatório continuaremos com nossas reuniões, realizadas a cada 15 dias. Mas faltam alguns documentos e ouvir alguns servidores para dar transparência e credibilidade ao trabalho. A comissão está atuando com o aparato que tem até o momento, mas os processos que estão com o MP são imprescindíveis e não tê-los é o que está atrapalhando o andamento e a aceleração dos trabalhos – declarou Tisga.
Outra orientação do relatório é a realização de novas licitações em detrimento de renovações contratuais e notificação de empresas cujos contratos estão sob análise da comissão de tomadas de contas, que seriam em torno de dez. Neste momento, a presidente da Câmara foi questionada sobre quais empresas estariam envolvidas nestes contratos e quais as irregularidades apontadas, mas o procurador da Câmara afirmou que não seria mencionado nada em relação a nenhuma empresa para preservá-las.
– Como estamos em fase de investigação não podemos cometer a injustiça de mencionar as empresas ou os problemas. Dentro dessa investigação da comissão de sindicância nos deparamos com problemas e verificamos se estes contratos estavam vigentes. Noventa e nove por cento deles foram cumpridos nas gestões anteriores. Uma dessas empresas tinha restos a pagar e o valor foi suspenso pelo ato 07/2016. Estamos acompanhando de perto os contratos vigentes porque havia dúvidas do MP sobre uma fiscalização interna da Câmara por um corpo técnico e hoje estamos tomando todos os cuidados possíveis – desconversou João Paulo Perez.
O MP solicitou informações sobre servidores da Câmara de Resende que recebiam pagamentos, mas raramente eram vistos na Casa e incluiu no processo uma investigação sobre “funcionários fantasmas”, servidores que recebiam sem trabalhar. O consultor geral do Legislativo, Marcelo Carneiro, confirmou que houve questionamentos em relação à folha de servidores, mas negou qualquer notificação sobre funcionários fantasmas e acrescentou que não há nada sobre isso no processo criminal contra a Câmara. Já a vereadora Soraia Balieiro negou que o MP tivesse encaminhado qualquer documento sobre funcionários fantasmas para a Câmara.
Ao fim da coletiva, a pedido dos jornalistas, a presidente em exercício anunciou que os suplentes de Besouchet e Mirim haviam sido convocados para tomar posse na sessão da mesma noite. Natalino de Abreu (Solidariedade), que estava no local, confirmou que abriu mão da secretaria para exercer mandato de vereador.
– Fui notificado para assumir e vou ficar. Mandei ofício à prefeitura e me desliguei no dia 30 de março. Quem assumiu a Secretaria de Habitação foi o Nelson Leite, que já era funcionário de lá. Venho e trago minha própria equipe – declarou o ex-secretário de Habitação.
O Secretário Municipal de Educação, Mário Rodrigues (PMDB), que também é pré-candidato a prefeito de Resende sendo apoiado pelo atual prefeito, José Rechuan Junior (PP), ainda não havia declarado se tomaria posse. O consultor legislativo Marcelo Carneiro explicou que, após a notificação, cada suplente teria 15 dias para assumir a cadeira. Após este período, o nome seguinte na lista de mais votados na legenda, de acordo com o resultado das últimas eleições para vereador, seria convocado.
