Desembargadora nega liminar a vereadores

A desembargadora relatora Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho negou liminar aos vereadores Kiko Besouchet (PP) e Bira Ritton (PP) para que voltem a seus cargos, na tarde desta quarta-feira, dia 25. Eles foram afastados por suspeita de participarem em um esquema de fraudes em licitações, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no final de outubro. A decisão foi publicada poucas horas após a desembargadora ter recebido o recurso, o que também aconteceu nesta quarta-feira.

Besouchet e Ritton haviam entrado com recurso no dia 24, pedindo para retornarem à Câmara de Resende, alegando que os elementos necessários para configurar improbidade administrativa não estavam presentes no documento de afastamento. Em cada um dos recursos, eles acrescentavam que a ação manifestava a “possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, uma vez que a cada dia que passa, tem ele menos tempo para exercer seu mandato, que é por prazo determinado, em grave prejuízo aos trabalhos da Casa de Leis”.

Os dois ainda diziam que “não lhes foi facultado o direito de exercer o contraditório e a ampla defesa”.

Ainda assim, a desembargadora avaliou que no momento não há risco de a decisão de afastamento ser revertida e que por isso não haveria justificativas para ela aprovar a liminar solicitada pelos vereadores, mantendo-os afastados.

Leia abaixo as decisões na íntegra:

 

 

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2 thoughts on “Desembargadora nega liminar a vereadores

  1. tem que mandar para cadeia esses ladrões nossa cidade ta que e buraco so esses vereadores ganham uma furtuna por mes não fazem nada de bom para cidade roubam e que ficar numa boa tem que ir para cadeia

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