A Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) ou Lei da Transparência completou no dia 18, quatro anos e o Comitê Pela Transparência de Resende (Comsocial), que completou dia 10, três anos, acredita que a luta ainda deve continuar. Embora aponte algumas melhorias, lembra uma série de informações que ainda não estão disponíveis no site da prefeitura de Resende e ainda mais no da Câmara Municipal.
— A gente sabe que a lei não funciona como deveria, a luta é grande. Alguma coisa já melhorou, mas ainda tem muita coisa. O site da Câmara, por exemplo, não tem as leis, fala que tem as coisas e quando clica não tem. O da Prefeitura não é completo, tem a parte dos funcionários que sai do ar com frequência. Tem essas falhas – lamentou Daniela Macedo, presidente do Comsocial.
O BEIRA-RIO analisou as duas principais páginas da transparência do município e constatou: falta transparência. No caso da prefeitura, a página passou por alterações há cerca de quatro meses e a parte de servidores teve a visualização dificultada. Embora seja possível ver mais detalhes de cada funcionário na nova página, dá erro com frequência e o download da lista completa de funcionários ativos não funciona (foto). O BEIRA-RIO faz tentativas semanais nos últimos meses; agora tem disponível quatro formatos de acesso, mas que de nada ajudam se os dados não são acessados. Alguns download demoram cerca 40 minutos.
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RESENDE EM PRIMEIRO LUGAR NO BRASIL SEGUNDO A CGU NA AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
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