Rechuan tenta criar imposto retroativo

Um projeto de autoria do Prefeito José Rechuan Junior (PP) aprovado em urgência especial na Câmara Municipal de Resende na sessão do dia 1º quase foi retido pela Procuradoria da Casa. Rechuan tentava alterar o Código Tributário Municipal para retirar a isenção de IPTU dos terrenos baldios da cidade. Só que essa retirada teria validade retroativa a dezembro de 2013, ou seja, a cobrança do imposto seria anterior à sua criação, o que é proibido pela Constituição Federal.

O projeto deu entrada na Câmara ainda em 1º abril, quando o município passava pela Epidemia da Dengue. A população apontava que a proliferação do mosquito também teria sido motivada por criadouros em terrenos baldios nos quais agentes da Vigilância Epidemiológica não tinham acesso e por isso cobravam que o Poder Público tomasse alguma atitude em relação a eles. Ao mesmo tempo, a crise financeira parecia crescente, motivando o Poder Público a dar início a medidas que incentivassem o aumento da arrecadação.

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