Flagramos na tarde desta quinta-feira, dia 27, desperdício de iluminação pública ao lado das Avenidas Gustavo Jardim e Pres. Kenedy, no centro. Um mal contato está fazendo com que a lâmpada do poste que foi instalado recentemente acenda e apague de maneira contínua.
A CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) é um tributo municipal que esta previsto no Art. 149-A da Constituição Federal. Atribui aos Municípios toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Os tributos são pagamentos compulsórios devidos ao poder público por determinação legal.
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