O Sindicato dos Funcionários Públicos de Resende iniciou neste sábado, dia 4, a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que limita e regulamenta a nomeação de cargos comissionados pelo executivo e legislativo municipal, em continuidade ao seu lançamento durante a paralisação de 24 horas em advertência ao governo, no dia 28 de maio.
Para que o projeto seja votado na Câmara de Vereadores é preciso alcançar 5% dos eleitores do município, ou seja, cerca de 3.500 assinaturas. E o título de eleitor é imprescindível. Uma tenda montada no Calçadão de Campos Elíseos chamou a atenção de quem passava por ali, e muitas pessoas foram buscar informações sobre o assunto. O projeto prevê que para ser nomeado, o indicado deverá atender aos critérios da Lei da Ficha Limpa – Lei complementar 135/10 de 04 de junho de 2010, e impõe limite aos poderes públicos na criação de cargos de direção, gerência e assessoramentos, limitados em 10% do total de servidores efetivos, sendo que a metade deve ser ocupada pelos servidores concursados.
De acordo com o presidente do SFPMR, o projeto pretende acabar de vez com os exageros de uma administração pública que enche os quadros de servidores nomeados sem concurso público, e que engessam as negociações de melhorias para os servidores efetivos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos públicos com a folha de pagamento.
– Com o nosso projeto virando lei moralizamos o serviço público e criamos mecanismos para as nomeações diminuindo a quantidade, hoje excessiva. Temos cerca de 4.100 servidores efetivos e mais de 1.200 nomeados que exercem cargos de direção, gerência e assessoria, ou seja, cada três servidores têm um chefe na prefeitura. Esse número é abusivo e absurdo. Com este corte também moralizamos a relação de troca que alguns vereadores mantêm com a prefeitura, indicando nomeações em troca da aprovação de projetos importantes para o governo. Resumindo, o projeto é bom para a sociedade como um todo. Se o projeto fosse implantado hoje, este número de mais de 1.200 cargos comissionados cairia para cerca de 410, sendo que desses, 205, obrigatoriamente, seriam ocupados por servidores concursados. Isto é valorização do servidor e moralização do serviço público. A economia gerada permitiria melhoria dos salários e benefícios dos servidores, e ainda sobraria dinheiro para áreas como educação, saúde e assistência social, explica o presidente do SFPMR, Marco Antônio Corrêa da Silva, o Marquinho do Sindicato.
A tenda para colher as assinaturas para o projeto de redução de cargos comissionados estará no calçadão todo sábado, exceto em caso de chuva. O projeto de lei de iniciativa popular é um recurso constitucional que pode ser aplicado nas esferas federal, estadual e municipal, e permite apresentação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano com projetos de lei subscritos por um número mínimo de cidadãos.
Fotos: Divulgação
Fonte: Assessoria de Comunicação SFMPR
ATÉ QUE ENFIM ………….. ESPERO QUE ACABEM COM UM POUCO DA FARRA DO DINHEIRO PUBLICO .