O Plano de Mobilidade Urbana de Resende, apresentado à população no dia 8, criado para atender a uma exigência do Governo Federal. Ele foi desenvolvido, segundo o Governo Municipal, a partir da junção de vários projetos voltados à mobilidade já realizados no município. O secretário municipal de Urbanismo e Arquitetura, Ton Kneip (foto), não acredita que todos os projetos previstos no plano sejam concluídos até o fim do governo, mas explicou que ele era necessário para que o município não perdesse recursos federais.
Segundo a lei 12.587/12, em municípios acima de 20 mil habitantes, é necessária a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser integrado com o plano diretor do município. Ele deve ser integrado ao plano diretor dos municípios e entregue no máximo até três anos após a lei, ou seja, 2015. Caso um município não consiga elaborá-lo dentro do prazo previsto, fica impedido de “receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam a exigência dessa lei”, dizem os parágrafos 1º, 3º e 4º da lei.
— Há dois anos se criou a lei federal que exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes tenha um plano, sob pena de se descredenciar a concorrer a recursos federais para investimento em infraestrutura viária. Então organizamos o que já tinha e começamos a investir em coisas futuras. Vamos entregar o nosso amanhã (dia 15) no Ministério das Cidades – esclareceu.
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