Câmara aprova lei que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo em Porto Real

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz revelou que, entre 2011 e 2012, uma em cada quatro armas apreendidas em assaltos realizados em São Paulo era de brinquedo. Baseado nesta pesquisa e preocupado com o aumento da violência na região, o vereador de Porto Real, Elias Vargas (PV), espera que o projeto de lei de sua autoria – que proíbe a fabricação, venda e comercialização de simulacros de armas de fogo – aprovado esta semana na Câmara, entre em vigor no município ainda este ano.

Segundo o vereador, o objetivo é proteger as crianças e adolescentes, evitar que eles tenham acesso às armas de brinquedo e pratiquem qualquer ato de violência.

– Conversei com alguns psicólogos e eles falaram que muitos casos de violência doméstica estão associados ao uso de arma de fogo. Por exemplo, as crianças ganham uma arma de brinquedo e veem seus familiares com uma arma de fogo. Em um momento de distração dos pais, elas acabam brincando com a arma de verdade e é aí que as tragédias acontecem – comenta Elias (foto).

Além das armas de brinquedo, Elias apontou os jogos eletrônicos como outro item incentivador da violência entre os jovens.

– Os pais têm que ficar atentos ao que os filhos assistem na TV, veem na internet, com os brinquedos que são comercializados no mercado e também com os jogos eletrônicos e de videogame. O jogo GTA (Grand Theft Auto), por exemplo, é um que só tem violência e destruição – apontou o vereador.

 – O Estatuto do Desarmamento já proíbe a fabricação, venda e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. No entanto, há brechas no Estatuto que permitem a comercialização desenfreada de protótipos idênticos a revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis no Brasil. A legislação proíbe a venda e fabricação, mas não prevê punição para quem as vende, nem mesmo a aplicação de multa. Em São Paulo, a lei que proíbe a fabricação, venda e comercialização de arma de brinquedo começou a vigorar este ano. No estado do Rio, ainda não foi implantada. Espero que a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva sancione o meu projeto ainda este ano – destacou Elias.

 Os vereadores Mauro Ettore (PSD) e Ailton Marques (PDT) parabenizaram o parlamentar e reforçaram a importância do projeto para o município.

– Essa proibição vai ajudar muito a educação e a direção dos colégios que vêm fazendo um trabalho diferenciado na cidade. Além dos jogos eletrônicos e das armas de brinquedo, o que me preocupa são os desenhos que as crianças vêm assistindo. Outro dia meu neto pediu para assistir desenho com ele e fiquei horrorizado de ver a baixa qualidade dos desenhos exibidos nos canais abertos de televisão. Quase todos os desenhos incitam à violência. Como vamos educar nossas crianças desse jeito? Precisamos fazer algum movimento neste sentido, em âmbito estadual. Fazer com que as crianças vivam a verdadeira infância, pois, infelizmente, elas estão perdendo a inocência – desabafou Mauro.

– Lamentavelmente temos exemplos de violência envolvendo menores aqui em nossa cidade. Recentemente um garoto de 14 anos, com um simulacro de arma de fogo, assaltou um estabelecimento no bairro Freitas Soares. Nas cidades vizinhas de Resende e Quatis também temos acidentes envolvendo arma de fogo. E o vereador Elias trouxe para discussão um tema importante, que precisa se abrir os olhos, para que nossas crianças não sofram deste mal. Pois, os simulacros são muito parecidos com arma de verdade e chega até confundir – disse Ailton.

– Não podemos permitir que um brinquedo que simboliza a morte seja comercializado. Precisamos resgatar as brincadeiras do passado, olhar com mais carinho e atenção para juventude. Evitar a banalização da arma e alertar sobre o perigo do produto – concluiu Elias.

Mapa da Violência – Segundo dados do Mapa da Violência, em 2012, mais de 112 mil pessoas morreram em situações de violência no país. Entre 2002 e 2012, o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, passou de 49.695 para 56.337. Sendo que os jovens, com idade entre 15 e 29 anos, representaram 53,4% deste total. Ainda de acordo com o SIM, as taxas de homicídio nessa faixa passaram de 19,6 em 1980 para 57,6 em 2012, a cada 100 mil jovens.

Fonte: Câmara de Porto Real
Foto: Walter Barros/Câmara de Porto Real

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