O município de Resende pode deixar de receber repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do FNDE. A paralisação dos repasses do programa é a sanção prevista pela irregularidade do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A assessoria de comunicação do FNDE explicou que “não há sanção prevista em Lei caso o cadastro do Conselho não seja regularizado junto ao Sistema Cacs-Fundeb do FNDE, no caso dos recursos financeiros repassados à conta do Fundeb”. A exceção, no entanto, é o Pnate, já que “a irregularidade do cadastro no Sistema ‘CACS-FUNDEB’ é um impeditivo para que o conselho registre no Sistema ‘SIGECON’ do FNDE o parecer sobre as contas desse Programa, o que poderá suspender, por parte do FNDE, os repasses de recursos à conta desse Programa”.
Os problemas já começaram a aparecer. A professora Sonia Maria Pereira Pozzato afirma que já recebeu uma ligação perguntando se ela faz parte do Conselho Municipal do Fundeb de Resende porque algum munícipe já estaria interessado em denunciar problemas com este transporte.
— Me ligaram perguntando se sou responsável, se faço parte do conselho, porque estão entrando no Ministério Público e todos os conselheiros serão chamados para responder – revelou Sônia.
Leia mais sobre os problemas que vêm ocorrendo com o Fundeb em Resende. Assine o jornal BEIRA-RIO.
