O plenário lotado da Câmara Municipal de Resende na noite do dia 15 assistia sem saber à aprovação de mais uma concessão para sua cidade. Eles aguardavam pela segunda etapa da sessão, quando seria realizada a entrega de moções de congratulações. O projeto 012/14 foi aprovado neste dia em segunda votação da mesma forma que já havia sido aprovado em primeira, no dia 10, com maioria absoluta dos votos, tendo sido contra apenas os vereadores Irâni Ângelo (PROS) e José Olímpio (PCdoB).
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, permite que o município terceirize através de concessões de até 25 anos os serviços de limpeza pública, coleta, reaproveitamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, conhecido como lixo hospitalar. Segundo mensagem enviada pelo prefeito José Rechuan Junior (PP), essa seria a única forma de o município se adequar à lei federal 12.305/10, que prevê, entre outros ítens, o fim dos lixões até agosto deste ano.
Na época em que a lei federal foi sancionada, foi solicitado aos municípios que elaborassem um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, o que não aconteceu porque o prefeito alegou que o município não tinha verba para arcar com ele. Desde então, não se divulgou qualquer estudo que o município possa ter feito propondo soluções para atender à exigência federal. Chegaram a ser realizadas três audiências públicas, nas quais o município propôs a terceirização dos serviços por empresas internacionais, mas além de a população ter se mostrado contra a proposta governamental, ela não teve espaço para expor suas ideias, invalidando as audiências.
Confira a matéria na íntegra no jornal BEIRA-RIO. Nas bancas!
Isto é um absurdo! um abuso de poder!
Imagine quanto os que aprovaram esta lei vão estar ganhando com essa concessão.