Multa para jurado ausente

Estava tudo preparado para começar mais um Júri no Fórum da Comarca de Resende, marcado para ser realizado no dia 5, porém a quantidade insuficiente de jurados fez com que o Juiz da 1° Vara de Justiça Marvin Moreira, adiasse o julgamento de Osires de Paula Filho, 51, mais conhecido como Zirinho.

Segundo o juiz, o número de jurados que compareceram no plenário, onze, era insuficiente para ser realizado o processo de escolha dos sete jurados que comporão o júri, já que a lei define a necessidade de pelo menos quinze cidadãos na sala de audiência. Uma nova data será marcada para o novo julgamento, provavelmente para o mês de março. Ele informou ainda, que as pessoas que não compareceram serão multadas em 10 salários mínimos. A multa está prevista no artigo 442 do Código de Processo Penal (CPP): “Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo Juiz presidente será aplicada multa de 10 (dez) salários mínimos”.

Leia mais sobre o adiamento do júri nas páginas do jornal BEIRA-RIO.

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