– O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou dois ex-secretários do governo Eduardo Meohas a devolverem mais de R$ 15 mil aos cofres públicos, valor pago a mais, se comparado aos preços praticados no mercado, em contrato de compra de alimentos para merenda escolar firmado com a empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. O superfaturamento foi calculado em Tomada de Contas Especial determinada pelo Tribunal. Os ex-secretários terão prazo de 30 dias para recolherem o débito, caso contrário, o TCE-RJ já autorizou a cobrança executiva da decisão. Eita!
– Por falar em Eduardo Meohas…no dia 17 de julho, o Tribunal e Justiça o Rio e Janeiro emitiu decisão de um dos processos de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Resende, o de nº 0012286-55.2009.8.19.0045. Meohas contraiu obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do ano de 2004, com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem previsão de caixa e isso inviabilizou o repasse de verbas federais. Diz a relatora em sua decisão: “Por fim, a condenação do réu ao pagamento de multa civil no importe de vinte vezes o valor da remuneração por ele percebida quando do exercício do mandato foi fixada com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual não merece qualquer reparo. Todavia, a conduta ímproba do réu, que, inclusive, integra o polo passivo de outras demandas de improbidade, denota gravidade suficiente para que se majore a sanção de suspensão dos seus direitos políticos para 5 (cinco) anos”. Eita2! E tem gente que não acredita.
– Por falar em Ministério Público… sairá até a próxima semana o anúncio se a Tutela Coletiva de Resende investigará sob sigilo ou não o caso Dossiê Cruz. Tensão total!
– Alguns ex-colaboradores de Noel de Carvalho continuam se aproximando do governo Rechuan. Há dois meses, o ex-vereador Aluizio Balieiro (PSD) foi nomeado presidente do Instituto Marechal José Pessoa. Balieiro que chegou a ter seu nome indicado para ser vice de Carvalho em 2012, agora está no governo Rechuan. Balieiro disse que aceitou porque considera um desafio o planejamento a cidade e é um assunto que muito lhe interessa. Então tá então!
– Parece que a vereadora Soraia Balieiro (PSB) vai continuar na Casa do Povo. Seu retorno para a Secretaria de Educação estava praticamente certa, até as denúncias do Dossiê Cruz pipocarem. Depois foi o pedido de fiscalização nas obras da Educação feitas pelo vereador Stênio (PDT) e o prefeito Rechuan resolveu deixar à frente da pasta o professor Mário Rodrigues, que estava respondendo interinamente, após o afastamento da professora Rosaly Azevedo. Para o Educar foi indicada uma funcionária de carreira, a professora Rossilene Amado.
– Corre como rastilho de pólvora pelo Calçadão de Resende: Rechuan vai usar carro blindado. Como? Por que? Está programada para o dia 31, uma licitação que prevê aluguel de 50 carros, sendo um blindado. 50 carros? Um blindado? Pra quê tantos carros e porquê Rechuan quer um carro blindado? Deve estar sobrando dinheiro. Olho vivo MP!
– Em Itatiaia, o Ministério Público Eleitoral tenta impedir que o ex-prefeito Almir Dumay assuma a prefeitura, quando o prefeito Ypê for definitivamente cassado. Ypê agora corre contra o tempo e tenta liminar no Tribunal Superior Eleitoral até novo julgamento do mérito. O MP pediu uma liminar numa ação cautelar em decorrência de processos que Dumay responde, mas o juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira entendeu que não cabe a liminar já que os processos não foram julgados e que “os argumentos trazidos para a obtenção da liminar foram produzidos unilateralmente pela parte autora, sem qualquer garantia de contraditório ou ampla defesa, o que deve ser assegurado a todos os réus em quaisquer processos, respeitado assim o Estado Democrático de Direito”.
