19082017

Justiça determina saída de MST de fazenda ocupada em Piraí

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Oficiais de justiça estiveram em fazenda ocupada na manhã desta quarta-feira

A Justiça de Piraí determinou que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupassem até o final da manhã desta quarta-feira, dia 26, a Fazenda Santa Rosa, de propriedade do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que fica no distrito local de Santanésia. A decisão foi da juíza Anna Luiza Campos Lopes Soares, da Comarca de Piraí, que chegou a prorrogar o prazo de três horas para a desocupação, a contar do momento do recebimento do ofício pelos ocupantes. O prazo venceria por volta das 9h e posteriormente foi prorrogado para às 12h.

No documento, a juíza determinou que os líderes do movimento sejam identificados, assim como o número preciso de acampados, bem como “o levantamento dos bens que foram objetos de danos, destruições e deteriorações”. Na liminar favorável a Teixeira, a juíza adverte os sem-terra. “Em caso de nova turbação ou esbulho, fica cominada (afixada) multa diária de R$ 30 mil reais”, diz o texto.

Os cerca de 200 integrantes do MST ocuparam a fazenda na madrugada desta terça-feira, dia 25. A propriedade é um dos alvos de ações semelhantes em várias partes do país, e que atinge também o imóvel de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, ligado ao presidente Michel Temer, no interior de São Paulo.

A ocupação, segundo o MST, tinha como objetivo dar visibilidade para a necessidade de reforma agrária e “denunciar os corruptos ruralistas que sustentam o governo”.

Líderes do movimento pediram no início da manhã a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), igrejas, Conselho Tutelar, entre outros órgãos de defesa dos direitos humanos. Pela manhã, a água da fazenda teria sido cortada, para impedir que os sem-terra preparem refeições na propriedade, que não sofreu nenhuma depredação, segundo testemunha. A intenção dos ocupantes seria ficarem na propriedade por pelo menos mais três dias.

Já o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, de Volta Redonda, considerando ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial dos cidadãos”, expediu ofício com recomendação ao comando do 10º BPM para que qualquer atuação da Polícia Militar não seja violenta.

Alguns grupos que lutam pelos direitos de povos às terras, entre eles o Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-VR) e a Lamas/Quilombo Sociocoletivista Chácara Aldeia Tupinambá, repudiaram a desocupação nas redes sociais, informando em nota que “Terras de corruptos não são produtivas para o desenvolvimento social, não geram empregos dignos, não garantem a soberania alimentar do povo brasileiro, destroem o meio ambiente, expulsam povos tradicionais de suas terras”, e defendem que as terras sejam destinadas à reforma agrária.

A Fazenda Santa Rosa tem aproximadamente 92 hectares — cerca de 920 mil metros quadrados — e centenas de cabeças de gados. “Nossa tarefa é dizer que não vamos aceitar, nem aqui no Rio, nem em São Paulo, nem em estado nenhum, que a reforma agrária não se realize, mas que haja organização criminosa com enriquecimento ilícito”, disse um integrante do MST logo após a ocupação. O grupo deixou a propriedade por volta das 14h30.

Fotos: Divulgação/MST

Fonte: O Dia

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