26062017

MPF defende multa de RS 1 mi a ex-prefeito de Itatiaia por improbidade

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O Ministério Público Federal (MPF) quer que se seja mantida multa de quase R$ 1 milhão aplicada ao ex-prefeito de Itatiaia, Almir Dumay (PR). Ele é acusado, em ação civil pública movida pelo próprio Município, de improbidade administrativa por construir, em 2003, uma estação de tratamento de águas dentro do Parque Nacional de Itatiaia sem obedecer aos procedimentos necessários. As obras, oriundas de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), não tinham licença ambiental e nunca chegaram a ser concluídas.

A 1ª Vara Federal de Resende já havia condenado Dumay a ressarcir os cofres públicos e a multa por danos morais coletivos, que somam quase R$ 1 milhão, e determinado o bloqueio de seus bens. O réu recorreu da sentença alegando que houve um surto de gastroenterite na cidade e que o poder público não poderia permanecer inerte, sendo necessário melhorar o fornecimento de água. O ex-prefeito diz ainda que não há provas de danos ambientais.

Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a sentença da Justiça Federal deve ser mantida, já que houve grave violação da legislação, principalmente ambiental. Segundo a PRR2, somente após celebrados os contratos para construção da estação é que a então a gestão municipal formalizou os pedidos de licença ambiental. Os órgãos responsáveis pela análise, no entanto, negaram a autorização para uma construção dentro de uma unidade de preservação, pelo seu impacto ambiental.

Após o fim de seu mandato em 2014, Almir Dumay deixou para o Executivo o impasse com os órgãos ambientais. “O ex-prefeito violou, no mínimo, as leis que exigem licença ambiental e autorização para construções em reservas. Sua situação ainda é agravada pelo fato de ter sido alertado pelo órgão competente sobre as irregularidades da obra”, defende a procuradora regional da República Maria Helena de Paula. “Situações de gravidade não podem permitir que o administrador público descumpra as normas legais. E os prejuízos aos cofres públicos não podem ser ignorados”, complementa.

Foto: Reprodução da Internet/Brasil 247

Fonte: MPF

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