24042017

Pedido de informação do MP leva prefeito de Resende a convocar concursados

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docMP1A promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Resende deu prazo, até a próxima semana, para que a Prefeitura de Resende envie a relação dos cargos comissionados que estão exercendo as funções de procuradores, assessores jurídicos, psicólogos e farmacêuticos, além deste inquérito cível aberto pelo Ministério Público, outras denúncias estão sendo apreciadas, em especial sobre o descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi acordado entre o município de Resende e o Ministério Público em 2016. O TAC foi fruto de um trabalho do MP desde 2012, onde várias denúncias sobre o excesso de cargos comissionados e apadrinhamentos políticos eram praticados na Prefeitura de Resende. A prática persiste no governo Diogo Balieiro Diniz que foi pressionado para homologar os concursos realizados ano passado no município. Agora, a pressão está para que ele, de fato, convoque os concursados pela classificação, assim como determina a lei. Depois do pedido de informação do MP, o prefeito resolveu começar a convocar e fez até um vídeo para as redes sociais, mas muitos concursados ainda duvidam que ele cumprirá a classificação.

— O que ele tá fazendo é chamando os conhecidos, os amigos, alguns ocupando os últimos lugares do concurso e dando cargo comissionado, diz uma das concursadas que pediu para não publicar o nome. A maioria dos aprovados fala sobre o sonho do emprego depois de tanto esforço: “É a realização de um sonho que com o passar desses meses tem se transformado em um pesadelo. Inicialmente tivemos paciência por se tratar de uma administração nova. Porém, ao longo dos primeiros meses deste ano, fomos acompanhando os boletins oficiais. Assim, constatamos um grande número de nomeações para o nosso cargo do concurso. Houve uma mistura de sentimentos como: decepção, frustração, raiva, injustiça. A maioria encontra-se desempregada e depositou confiança no atual prefeito de que o mesmo teria interesse na nossa capacidade e boa fé. Mas não foi o que aconteceu. O que mais vem nos angustiando são as falsas promessas de convocação. As informações são desencontradas dentro do próprio RH da prefeitura e do secretariado”, fala outra concursada que também pediu para não ser identificada.

Foram entregues ao Ministério Público nomes de pessoas que foram nomeadas nos últimos três meses e que só poderiam estar nos cargos de direção, chefia ou assessoramento, mas que estão exercendo suas funções profissionais sem orientação que a nomeação exige. Na área de Psicologia, uma das profissões que a prefeitura terá que enviar toda a relação de nomeados e que o concurso ofereceu 20 vagas para vários setores da Prefeitura e 07 na área de Saúde Mental, não há qualquer critério para as pessoas que foram chamadas. Tem de tudo: tem psicólogas, por exemplo, que estão em 399º lugar no concurso, mas nomeada CC3 na Saúde; tem psicóloga aprovada em 287º lugar, e ganhou CC1, na Secretaria de Serviços Públicos; tem quem nem prestou concurso e foi contratado para atuar na área. Na Farmácia foram oferecidas seis vagas, mas desde o início do ano já foram contratados oito profissionais, sendo, alguns que não fizeram o concurso e outros que não estão na classificação das vagas imediatas.

Concursados que fizeram para assistente administrativo, assistente social e na área da enfermagem também denunciaram, ao MP, a prefeitura que, apesar de anunciar essa semana que está chamando os concursados, continua, segundo as denúncias, não obedecendo a ordem de classificação. “A tão sonhada aprovação em um concurso público, especialmente dentro do número de vagas é o sonho de muita gente e, no meu caso, isso vem de muitas horas de estudo e dedicação, privação de horas de lazer e com a família. É revoltante, triste e lamentável ver profissionais que não fizeram o concurso e outros que ficaram em 300º no ranking trabalhando no lugar que por direito é meu”, fala a enfermeira Danndara da Silva Pego que tirou terceiro lugar no concurso que ofereceu 11 vagas. O governo já contratou mais de 10 enfermeiras como CCs, sendo que pelo menos quatro nem prestaram concurso e estão trabalhando nos PSFs como CC2.

Até a Justiça descumpre o TAC
O governo Diogo Balieiro Diniz além de nomear como cargos comissionados profissionais que, segundo as denúncias, não estão exercendo as funções que as nomeações exigem, mantém a mesma prática do ex-prefeito de nomear CC e ceder a outros órgãos. A cláusula quarta do TAC diz: “É vedada a cessão de servidores comissionados integrantes dos quadros do COMPROMISSÁRIO a outros entes ou órgãos públicos, sejam da União, Estadual ou Municipal, do Poder executivo, Legislativo, Judiciário ou do Ministério Público”. Dois exemplos referem-se a uma nomeada, na Chefia de Gabinete do prefeito, CC4, cedida à Defensoria Pública do município, prática que persiste há pelo menos quatro governos e de uma outra comissionada, uma advogada, nomeada para atuar na Procuradoria do município, CC2, mas cedida ao gabinete da 1ª Vara Cível de Resende que tem como titular, o juiz Marvin Ramos. Foram enviadas solicitações de notas às assessorias de imprensa do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de Resende. A Assessoria do Tribunal de Justiça respondeu em nota que: “A funcionária foi destinada (…) pela Prefeitura de Resende para trabalhar, junto ao Tribunal de Justiça, nos processos de Dívida Ativa do Município. (…). A movimentação de funcionários faz parte de um convênio firmado entre os dois órgãos públicos”.  A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou e-mail informando que ainda não conseguiu a informação, mas está apurando. Já a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Resende não enviou qualquer resposta.

Imagem da capa: Reprodução do vídeo divulgado pela PMR

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